Depois de alertar sobre as mais de 30 denúncias recebidas de aposentados e pensionistas, que tiveram empréstimos consignados contratados sem que fosse dada a autorização ao banco, o Procon/Petrópolis-RJ abriu uma investigação preliminar contra três instituições financeiras: C6 Consig (C6 Bank, Ficsa), PAN e BMG. Contra as instituições, o relato dos consumidores que tiveram valores depositados em suas contas bancárias, referentes à empréstimos que não foram contratados. Os mesmos consumidores relataram ainda a dificuldade de entrar em contato com os canais de Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC das respectivas empresas.

Na NIP (Notificação de Investigação Preliminar) encaminhada aos bancos, o órgão de defesa do consumidor pede esclarecimentos sobre: o procedimento de contratação de empréstimos consignados em folha; o procedimento (em caso de solicitação do consumidor) referente a desconto de empréstimos consignados não contratados ou anuídos; informações sobre o procedimento de abordagem a novos contratantes fora do estabelecimento; procedimento de abordagem para novos contratantes no ambiente virtual (sites, mensagens de texto); o procedimento para comprovação de identidade e liberação do depósito; procedimento para portabilidade de empréstimos entre bancos e qual o processo está sendo adotado.

O Procon municipal cobra ainda esclarecimentos sobre o funcionamento do SAC dos bancos, bem como as razões para que os empréstimos tenham sido contratados sem a anuência dos consumidores. E órgão de defesa do consumidor solicita ainda: o cancelamento dos empréstimos não contratados; a documentação encaminhada como resposta à NIP comprovando o cancelamento, bem como o comprovante de que o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS foi informado; a comprovação da devolução de eventuais valores descontados; e a reintegração das margens consignáveis desses consumidores.

Entenda o caso

Desde o mês de agosto, consumidores têm procuraram o Procon municipal após perceberem o depósito de um valor no extrato bancário, proveniente de uma transferência (TED) feita por outra instituição financeira. Muitos desses consumidores só perceberam que o valor se tratava de um empréstimo não contratado no mês seguinte à descoberta do valor adicional na conta, quando as parcelas do empréstimo começaram a serem cobradas em desconto direto em folha.

Em um dos casos, uma consumidora teve o desconto em seu benefício no valor de R$ 21, quando procurou o banco descobriu que se tratava de um valor referente a um conjunto de 84 parcelas. Resultado de um empréstimo de R$ 860, que ela não contratou. Em outro caso, um consumidor teve crédito depositado de R$ 29 mil, também fruto de um empréstimo não contratado dividido em 84 parcelas.

Entre os bancos que realizaram os contratos indevidos, está C6 Consig (C6 Bank, antigo Ficsa). Só contra a instituição (até a última semana) financeira foram registrados no Procon municipal um total de 17 reclamações. Muitos consumidores, ao identificarem o valor a mais na conta, tentaram contato com o banco para informar que não contrataram o empréstimo e solicitarem o cancelamento do contrato e a devolução dos valores. Porém, não obtiveram sucesso. Em seguida, esses consumidores buscaram o auxílio do Procon, que registrou os casos no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – Sindec e, em razão do número de reclamações, está abrindo uma Notificação de Investigação Preliminar – NIP.

A Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon (órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública) solicitou ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS que sejam tomadas providências em relação ao credenciamento do C6 Consig. A Senacon registrou ainda aumento nas reclamações contra o banco. Em 2020, já são 707 casos, dos quais 471 registrados somente no último mês.A coordenação do Procon municipal entrou em contato com a presidência do Procon estadual e de Procons de outros estados e identificou o mesmo problema. Os casos da cidade também serão encaminhados para o Ministério Público Federal para que se abra uma investigação, não só para averiguar a invasão nas contas dos consumidores, bem como para que seja apurada a liberação dos empréstimos junto ao INSS. Cabe ressaltar ainda que os consumidores podem procurar a Polícia Civil e abrir um registro de ocorrência.