Data de publicação: 23 de Novembro de 2020, 01:00hCom a prorrogação da renúncia fiscal para 17 setores da economia, expectativa é de preservação dos postos de trabalho em meio à crise econômica causada pela Covid-19

A prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até o fim de 2021 deve ajudar na manutenção de empregos no Rio de Janeiro, sobretudo na construção, responsável por 15,5% da atividade industrial do estado.
 
No início de novembro, o Congresso Nacional derrubou veto do presidente Jair Bolsonaro, que impedia a prorrogação da desoneração até o fim do ano que vem para setores como call center, construção civil, tecnologia da informação e têxtil. A principal justificativa do Executivo para o veto, à época, foi a queda na arrecadação, estimada em R$ 9,8 bilhões. 
 
Representantes dos 17 segmentos e favoráveis à desoneração alegam que o fim do benefício – que, originalmente, iria até dezembro – poderia gerar demissões em meio à crise econômica causada pela pandemia da Covid-19. Juntos, eles empregam mais de seis milhões de trabalhadores.
 
Para o deputado federal Felício Laterça (PSL/RJ) a desoneração contribui para a preservação dos postos de trabalho, pois reduz os encargos trabalhistas para as empresas. Além disso, ele acredita que a prorrogação da renúncia fiscal traz outras vantagens.
 
“Contribui para tornar as nossas empresas mais competitivas, sobretudo em comparação com os seus concorrentes internacionais. Na China, por exemplo, praticamente inexiste encargos trabalhistas. Como competir em preço com eles? A desoneração pode dar uma ajuda nesse sentido. Também destaco o potencial de formalização do trabalho, inserindo os trabalhadores no mercado formal e nas estatísticas de emprego”, avalia.
 
O parlamentar ressalta que entende a preocupação da equipe econômica com o impacto fiscal da prorrogação, principalmente após os gastos elevados do governo no combate ao novo coronavírus, mas acredita que a decisão do Congresso foi correta. “Decisões dessa monta não são simples e necessitam de análise profunda, corajosa e responsável. Sabemos das limitações fiscais e somos sensíveis a elas, mas é a hora de olharmos para as nossas empresas, os nossos trabalhadores e nossa sociedade” diz. 

Entenda

As empresas de todos os setores devem contribuir para a Previdência Social com 20% sobre o valor do salário de cada funcionário. No entanto, com a desoneração, 17 setores da economia (saiba mais abaixo) podem optar por contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez do tributo convencional.
 
Apesar do veto do governo à prorrogação da desoneração da folha de pagamento até o ano que vem, por conta da situação fiscal do país, a medida é defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele acredita, inclusive, que a ampliação da medida para todos os setores da economia – atualmente são apenas 17 – permitiria a criação de novos empregos em massa. No entanto, isso traria uma perda de R$ 100 bilhões em arrecadação para a União, o que só seria possível compensar com a criação de um novo imposto.
 

 
Segundo o economista Newton Marques, a prorrogação da desoneração traz consequências negativas aos cofres públicos, mas que são necessárias para manutenção da atividade econômica.
 
“São três setores envolvidos: os empresários, os empregados e o governo. Todas as vezes que desonera os encargos trabalhistas, isso passa a onerar o governo. E, nesse momento, em que a atividade econômica está em baixa, o governo vai ter que assumir esse ônus. Caso contrário, os trabalhadores ficam desamparados e a atividade econômica vai ficar estagnada”, acredita.

Idas e vindas

Criada em 2011, a desoneração da folha de pagamento tem o objetivo de incentivar a manutenção de empregos em 17 setores considerados de alta empregabilidade no país. Em 2018, o Congresso decidiu que, naquele ano, a renúncia fiscal seria prorrogada pela última vez e que acabaria em dezembro de 2020. No entanto, os parlamentares decidiram por incluir uma nova prorrogação na Medida Provisória (MP) 936/2020, aprovada em maio, que criou um programa emergencial de manutenção do emprego. 

Fonte: Brasil 61