O deputado corre o risco também, de ser expulso do seu partido, o PSL

Na tarde desta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal confirmou por unanimidade (11 votos a 0) a prisão do deputado Daniel Silveira por unanimidade. O parlamentar foi detido após vídeo com apologia ao AI-5 e ao fechamento do Supremo; as duas pautas são inconstitucionais.

Após a decisão do STF, a Procuradoria-Geral da República denunciou ao Supremo Tribunal Federal, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), sob a acusação de agredir verbalmente e ameaçar ministros da Corte, incitar a violência, tentar impedir o livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário e estimular a animosidade entre as Forças Armadas e o STF.

A denúncia é uma acusação formal feita na Justiça que, se recebida, torna réu o investigado e dá início a uma ação penal. Como o deputado tem foro privilegiado, cabe ao Supremo analisar o caso.

Como prevê a Constituição, o caso deve ser analisado pela Câmara dos Deputados, a quem caberá resolver sobre a prisão do deputado Daniel Silveira.