A audiência de custódia do deputado está agendada para esta quinta-feira, às 14h30. A sessão na Câmara dos deputados, só deve ser marcada, após o resultado desta audiência

Um documento assinado pelos partidos PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL e Rede pede ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados a cassação do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por quebra de decoro parlamentar. Desativado, desde o início da pandemia, o conselho vai ser reativado para analisar a situação do deputado.

Na representação enviada ao Conselho de Ética, os partidos pedem que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acelere a convocação do Conselho de Ética.
Os partidos afirmam que Daniel Silveira “extrapola de sua imunidade, rompe criminosamente os deveres de que seu mandato impõe e ofende, também de maneira criminosa, o Supremo Tribunal Federal, seus ministros e a democracia brasileira, estimulando a violência e fazendo apologia ao golpe militar e a ditadura imposta à época. Os partidos decidiram assinar o pedido em conjunto em reunião virtual na manhã desta quarta-feira (17). Pelo regimento, as siglas autoras da representação não podem assumir a relatoria do processo.

A prisão do deputado Daniel Silveira foi decretada nesta terça-feira (16) pelo Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e confirmada por unanimidade ontem à tarde pelo plenário do STF.
Logo depois do resultado, por unanimidade, (11 a 0) no STF, a Procuradoria-Geral da República denunciou o deputado ao Supremo Tribunal Federal, sob a acusação de agredir verbalmente e ameaçar ministros da Corte, incitar a violência, tentar impedir o livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário e estimular a animosidade entre as Forças Armadas e o STF. A denúncia é uma acusação formal feita na Justiça que, se recebida, torna réu o investigado e dá início a uma ação penal. Como o deputado tem foro privilegiado, cabe ao Supremo analisar o caso. Como prevê a Constituição, o caso deve ser analisado pela Câmara dos Deputados, a quem caberá resolver sobre a prisão do deputado Daniel Silveira. O plenário da Câmara deve analisar a prisão nesta quinta-feira (18).
Aliado do presidente Jair Bolsonaro, Daniel Silveira foi preso após ter divulgado um vídeo no qual fez apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendeu a destituição de ministros do STF. As reivindicações são inconstitucionais.

É importante lembrar que:

Pela Constituição, prisão em flagrante de parlamentar no exercício do mandato tem que ser submetida ao plenário da Casa Legislativa. O plenário pode manter ou derrubar a ordem de prisão. São necessários votos de 257 deputados, isto é, a maioria absoluta da composição da Câmara, em votação nominal e aberta. Os partidos de oposição já acenaram que os parlamentares votarão pela manutenção da prisão de Daniel Silveira.

Por Redação TVC

Fonte: REDE CNN, PORTAL G1