A crise econômica intensificada pela pandemia de Covid-19 deixou famílias petropolitanas ainda mais vulneráveis, inclusive, com a incerteza de comida na mesa. Uma das alternativas para reverter este quadro é o projeto Renda Básica Petrópolis, apresentado pelo vereador Yuri Moura. A matéria vai ser discutida na Câmara Municipal em audiência pública, na próxima segunda (26), a partir das 19h.

A iniciativa busca transformar em política permanente de município, ampliar e assegurar os programas de transferência de renda da cidade, garantindo condições dignas para as famílias mais pobres, além de fortalecer a economia local. Se aprovado, o Renda Básica Petrópolis contemplaria mais critérios de elegibilidade do que o atual Cartão Imperial, isto é, atenderia mais condições sociais.

Todos que demonstrarem possuir residência fixa em Petrópolis e que já estiverem cadastrados nos programas de transferência de renda municipal em vigor, atendendo aos critérios a serem regulamentados pelo Conselho Municipal de Assistência Social, poderiam receber o benefício.

As mulheres vítimas de violência doméstica com renda igual ou inferior a um salário mínimo vigente, também estariam aptas enquanto perdurar a medida protetiva pedida por autoridade competente. Famílias, categorias de trabalho, profissionais autônomos e trabalhadores informais atingidos por situação de calamidade pública, como a atual pandemia, também receberiam o benefício, como espécie de auxílio emergencial temporário.

A origem dos recursos a serem destinados ao pagamento dos beneficiários são os já utilizados nos programas de auxílio, além de dotações orçamentárias próprias para a assistência social, ou seja, recursos oriundos da União e estado previstos para esse segmento, que não são gastos em assistência ou são devolvidos ao ente originário. O projeto prevê também a abertura de crédito suplementar, caso necessário.

Se aprovada, a Renda Básica Petrópolis será uma política de município, garantida na Lei Orgânica, assegurada para além de governos. Hoje, o cartão imperial, por exemplo, é uma resolução do CMAS. O que não o garante que seja uma política permanente. 

“Nosso projeto responsabiliza o Município no combate à miséria, na garantia de segurança alimentar e nutricional, além de uma solução social para a economia. Este tipo de investimento muda a vida de muita gente, interfere na saúde, fortalece o pequeno comércio e os estabelecimentos dos bairros. Ao garantirmos isso em uma política de Município teremos a inclusão de algumas categorias de trabalho atingidas pela pandemia, ou outra crise que surja, como profissionais autônomos e informais. Muitos que hoje não estão contemplados no Cartão Imperial, mas deverão estar no nosso Renda Básica Petrópolis”, disse Yuri.

Um notório defensor da renda básica no Brasil é o economista, ex-deputado e senador e atual vereador por São Paulo, Eduardo Suplicy. Ele irá participar, de forma virtual, da audiência desta segunda. Representantes de famílias vulneráveis do município, professores e pesquisadores do tema, a secretária de assistência social do município, Rosane Borsato, e o secretário Jair Nunes Almas, também foram convidados.

A audiência pública terá participação presencial limitada, seguindo a portaria 13/2021 da Câmara. A orientação é que as pessoas participem por videoconferência e assistam através da TV Câmara. Inscrições e perguntas podem ser feitas pelo link: https://bit.ly/3tHeB66

Um abaixo-assinado defendendo a aprovação e execução do programa segue circulando nas redes e pode ser assinado pelo link: change.org/rendabasicapetropolis. Mais de mil pessoas já assinaram o documento.