Foto: Poder 360

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (28) por unanimidade receber denúncia e tornar réu o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) no âmbito do inquérito que investiga atos antidemocráticos. Por 10 votos a 1, o tribunal também decidiu não analisar nesta quarta o pedido do deputado de revogação da prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica. Ainda não há data para julgamento de recurso da defesa com esse pedido.

Em fevereiro, o deputado foi detido após ter publicado um vídeo nas redes sociais no qual defende o AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e a destituição de ministros do STF. As duas reivindicações são inconstitucionais. Com o recebimento da denúncia, Daniel Silveira se torna réu e passa a responder a processo criminal perante o Supremo, em razão do foro privilegiado.

Ele poderá apresentar defesa e, depois de colhidas provas e ouvidas testemunhas, ocorre o julgamento para determinar se é culpado ou inocente.

Em nota o deputado disse que não há como receber tal decisão com tranquilidade ou serenidade. “O que estamos assistindo é um grupo político dominando o poder judiciário e atuando no cumprimento e evolução de sua agenda. As leis, e a própria Constituição Federal em si, só são respeitadas em ocasiões em que existe alguma conveniência aos interesses deste grupo militante”, disse o deputado.

Ainda na nota Daniel diz que desafia qualquer jurista a mostrar o caminho jurídico para tal prisão que não passa de uma clara manipulação do Direito, tentando de forma leviana convencer o maior número de pessoas a acreditarem que estão agindo corretamente. “O que querem e estão conseguindo é incutir no consciente coletivo a submissão ao medo”, afirmou.

Daniel Silveira está no primeiro mandato como deputado federal. Eleito em 2018, o ex-policial militar ficou conhecido por aparecer em vídeo destruindo uma placa que homenageava a vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio em março daquele mesmo ano.