Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico de Nova Friburgo de terça-feira, 4 de janeiro, o Decreto Municipal Nº 1.261, que estabelece o calendário fiscal para o exercício financeiro de 2022, para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar (TCLD), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), entre outros.

Para o exercício financeiro de 2022, todos os valores serão corrigidos em 10,42%, que corresponde à variação do IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial) ou outro índice que vier a substituí-lo, anualmente, pela variação nos 12 meses imediatamente anteriores.

Para a cobrança de IPTU e TCLD, ficam corrigidos os valores venais. De R$ 597.954,08 a R$ 896.931,11 acréscimo de 0,1%; de R$ 896.931,12 até R$ 1.136.112,74 acréscimo de 0,2%; e acima de R$ 1.136.112,74 acréscimo de 0,3%. Também fica corrigido o valor venal mínimo para R$ 29.897,71.

Os carnês para pagamento dos tributos estarão disponíveis em fevereiro e deverão ser retirados pelos contribuintes por meio site oficial da Prefeitura de Nova Friburgo (www.novafriburgo.rj.gov.br) ou em locais ainda a serem estabelecidos pela Secretaria Municipal de Finanças. 

Os prazos para pagamento de IPTU e TCLD obedecerão ao seguinte escalonamento: 
– Até 10 de março de 2022, com desconto de 10%, para os contribuintes que estiverem com o IPTU e a TCLD em dia até 31/12/2021.
– Até 10 de março de 2022, com desconto de 5%, para os contribuintes que não estiverem em dia com o IPTU e TCLD até 31/12/2021.

Pagamento em dez cotas e vencimentos sem desconto: 
1ª cota: até 10 de março de 2022
2ª cota: até 10 de abril de 2022
3ª cota: até 10 de maio de 2022 
4ª cota: até 10 de junho de 2022
5ª cota: até 10 de julho de 2022
6ª cota: até 10 de agosto de 2022
7ª cota: até 10 de setembro de 2022 
8ª cota: até 10 de outubro de 2022 
9ª cota: até 10 de novembro de 2022
10ª cota: até 10 de dezembro de 2022

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil