Em audiência realizada na noite desta terça-feira (19), a Câmara dos Vereadores de Petrópolis autorizou que a Prefeitura faça um empréstimo de R$ 100 milhões. A votação foi realizada em regime de urgência e o projeto do executivo foi aprovado por 10 vereadores. Quatro parlamentares se posicionaram contra e houve uma ausência. Todo empréstimo que a prefeitura desejar fazer, precisa passar pela câmara e para consegui-lo, deve ser apresentado para a Caixa Econômica Federal (CEF) um projeto de destinação dos recursos.

O prefeito Rubens Bomtempo apresentou dois projetos à Câmara Municipal. Um pede a autorização para contrair um empréstimo no valor de R$ 80 milhões para execução de obras de prevenção e contenção de encostas. O segundo pede autorização para realizar um empréstimo de R$ 20 milhões, para realização de obras viárias. Os dois foram aprovados pelos vereadores.

Os vereadores que votaram a favor da disponibilização de recursos para o prefeito Rubens Bomtempo foram Dudu, Gil Magno, Domingos Protetor, Ronaldo Ramos, Yuri Moura, Mauro Peralta, Marcelo Chitão, Junior Paixão e Junior Coruja. Hingo Hammes votou a favor dos R$ 20 milhões e contra a liberação dos R$ 80 milhões. Já Fred Procópio, votou a favor dos R$ 80 milhões e se ausentou na votação referente a liberação dos R$ 20 milhões.

Yuri Moura, por exemplo, justificou seu voto com a necessidade urgente da realização de obras de reconstrução das localidades atingidas pelas chuvas. “Nós não estamos votando empréstimo para o prefeito, nem para a Câmara Municipal e nem para uma pessoa física. Nós estamos votando um aporte financeiro de um banco público estatal, que é a Caixa Econômica Federal, para o município na maior tragédia da história que nós ainda vivemos. Não dá para chegar aqui no plenário e pedir solução para os problemas nas comunidades, sendo que o município não tem condições de dar conta disso no ponto de vista orçamentário e financeiro”, explicou o vereador.

Os vereadores que votaram contra a liberação dos recursos foram Gilda Beatriz, Marcelo Lessa, Eduardo do Blog e Octavio Sampaio. Eles argumentaram que não foi especificada a utilização dos recursos. O vereador Marcelo Lessa justificou o voto contra, como um recurso desnecessário já que, segundo ele, até hoje a prefeitura não utilizou todas as verbas enviadas pelos governos federal e estadual. “Se o prefeito pelo menos tivesse com o Diário Oficial (DO) atualizado, tudo bem. Mas ele não está. O último DO está datado do dia 6 de abril de 2022. Isso dá crime. Outra, o portal da transparência da prefeitura é na verdade o portal da “destransparência”. Eles não usaram os recursos”, explicou Marcelo Lessa.

De acordo com o portal ‘Aqui tem transparência’, disponível para toda a população através do site da prefeitura, foram recebidos mais de R$ 38.532.000 milhões de reais em recursos enviados pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), governos Federal e Estadual e doações individuais. Deste valor, foram gastos apenas 6 dos R$ 30 milhões enviados pela Alerj e R$ 426 mil dos R$ 644 mil reais enviados pelo Governo Federal. O prefeito justifica que precisa de mais recursos para a reconstrução total da cidade.
“Se ele já gastou R$6 milhões da Alerj, era para estar o extrato atualizado no portal da transparência. Mas o portal da destransparência não é atualizado. Como eu vou votar mais empréstimo para um prefeito que não presta conta”, concluiu o vereador Marcelo Lessa.

Por Raphaela Cordeiro/ Foto: Thiago Alvarez