A Comissão Especial de Acompanhamento das Ações por Petrópolis da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), realizou nesta segunda-feira (25) uma audiência pública na Câmara Municipal de Petrópolis, para discutir os atrasos dos aluguéis sociais e as ações que estão sendo realizadas para minimizar os efeitos da tragédia na cidade.

A audiência contou com a participação de Deputados Estaduais, Vereadores Municipais, representantes da Secretária de Assistência Social do Estado do Rio, Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas ninguém compareceu em nome da Prefeitura de Petrópolis. Os deputados queriam ouvir os secretários municipais de obras, Almir Schmidt, de assistência social, Fernando Araújo, de fazenda, Paulo Roberto Patuléia, além do diretor do departamento de habitação, Mauricio Veiga e da coordenadora municipal de direitos humanos, Karoline Cerqueira.

No início da assembleia, o presidente da Comissão Especial de Acompanhamento das Ações por Petrópolis da Alerj, o deputado Rodrigo Amorim se posicionou contra a atitude do governo municipal. “Não vou medir palavras… o papel que oPprefeito Bomtempo está fazendo é de ‘moleque’. Mais uma vez nenhum dos secretários está presente na audiência. O prefeito quer falar genericamente sobre Petrópolis. É incapaz de prestar contas e informar quantas pessoas ainda não receberam o Aluguel Social”, explicou o deputado.

De acordo com a comissão, a Alerj tem recebido relatos de moradores que encontraram dificuldades no processo de solicitação, além de haver enorme discrepância entre os benefícios solicitados e os pagos, até agora, pelo município. Representantes da sociedade civil relataram as dificuldades que continuam enfrentando, dois meses após a tragédia. Também foi pedido um minuto de silêncio em respeito as 241 vítimas.

No dia 17 de fevereiro, dois dias após a forte chuva que assolou Petrópolis, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro realizou a doação de R$ 30 milhões para auxiliar na reconstrução da cidade de Petrópolis. A prefeitura afirma que já utilizou R$ 28 milhões destes recursos em limpeza e obras de contenção, mas o portal “Aqui Tem Transparência” disponível no site da própria prefeitura, detalha a utilização de apenas R$ 6,9 milhões do total da verba doada pela Alerj.

Amorim destacou que o prefeito Rubens Bomtempo está criando obstáculos para as atividades parlamentares. Segundo ele, a falta de transparência e não permitir a presença dos secretários na audiência é crime e pode dar em cassação de mandato. A comissão apresentou um relatório de prestação de contas enviado pela prefeitura à Alerj. Amorim mostrou que, das diversas páginas que compõem o documento, apenas duas citavam a destinação dos recursos. “O prefeito está criando obstáculos ao trabalho do legislativo municipal e estadual e isso é crime de responsabilidade sob pena de cassação de mandato. Este relatório não serve para nada a não ser gastar tinta de impressora e papel. Essas duas folhinhas ridículas que ele chama de prestação de contas”, disse o deputado.

O vereador Octavio Sampaio disse que visitou o prédio da Rua Floriano Peixoto, comprado com recursos doados pela Alerj para famílias desabrigadas. De acordo com o parlamentar, o terceiro andar do edifício está comprometido. Os deputados informaram que fariam uma visita ao prédio ao final da audiência. “Estava entrando água dentro do apartamento e lá fora tinha sol… O andar está caindo aos pedaços”, contou o vereador.

Esta audiência em Petrópolis é a 3ª realizada pela Alerj com o mesmo tema, e foi um pedido do deputado Marcus Vinícius para que fosse realizada na cidade para que os secretários pudessem estar presentes. Mas não foi o que aconteceu e segundo ele, a audiência foi prejudicada. Uma nova audiência da Alerj convidando os secretários municipais foi marcada pra a próxima segunda-feira, dia 2 de maio.

Em nota, a prefeitura informou que preza pela transparência e respeita o trabalho dos órgãos de controle e de instituições como a Assembleia Legislativa. Prova disso é a presença do prefeito Rubens Bomtempo, maior autoridade do município, nas duas audiências já realizadas; bem como a apresentação de relatório com a prestação de contas da ação em resposta às chuvas efetuada até agora. No entanto, a postura do presidente da referida comissão e o anúncio de “convocação com condução coercitiva” – flagrantemente ilegal, conforme decisão da própria procuradoria da Assembleia Legislativa – impedem o município de participar do ato.

O governo municipal disse ainda, que está disposto ao diálogo com as instituições que exercem o controle social de forma legítima e irá participar de audiência pública na Câmara Municipal, no próximo dia 2 de maio, oportunidade na qual todas as ações em resposta às catástrofes climáticas estarão sendo novamente apresentadas.

Raphaela Cordeiro