Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última quinta-feira (6), a lei que inclui o Plano de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, determina a previsão de ações, estratégias e metas específicas para ajudar mulheres em situação de violência. O plano trata sobre ações que devem ser implementadas, em conjunto com órgãos e instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal, responsáveis pela rede de prevenção e de atendimento das mulheres em situação de violência.

“Nós vivemos ainda em uma sociedade extremamente patriarcal. Mas a gente está vendo um avanço e eu acredito que esta iniciativa da presidência de dar outras políticas que possam alcançar realmente as mulheres vai ser um grande avanço. Nós estaremos aqui para fiscalizar e fazer valer o direito de todas as mulheres. Eu como mulher me sinto representada por essas políticas públicas”, explicou advogada Mayara Vasconcellos.

A lei deriva de um projeto de lei que faz parte da pauta prioritária da campanha 21 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra a mulher. A campanha busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres em todo o mundo. “As vezes a mulher pode sentir que a violência é só física, mas na verdade existem outros meios de violência que ela pode sofrer. Por exemplo, a violência psicológica que são insultos e xingamentos que também são considerados violência doméstica”, explicou advogada.

Todos os dias 12 mulheres perdem a vida em razão de violência. Estatísticas apontam ainda que, a cada dois segundos, uma mulher é vítima de violência física ou verbal. Mesmo com a Lei Maria da Penha, vigente desde 2006, o Brasil ainda é responsável por 40% dos crimes de feminicídio na América Latina. A advogada explica que em Petrópolis os números também são expressivos.

“Petrópolis é uma das cidades do Rio de Janeiro com alto índice de violência doméstica. É uma realidade triste que nós vivemos. Isso nos choca como sociedade e como mulher. As políticas públicas existem nesse sentido de fazer com que a lei realmente valha e não fique só no papel. Porque no papel é bonito dizer que a mulher tem direito, mas o que será que está sendo feito para que a mulher tenha o seu direito resguardado? É isso que estas políticas visam implementar”, explicou a advogada.

Por Raphaela Cordeiro/ Foto: Wendel Fernandes