A 5ª audiência pública com foco em assistência social a população de Petrópolis, que foi atingida com as fortes chuvas de fevereiro e março, aconteceu na manhã desta terça-feira (17), na sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). Presidida pelo deputado estadual Rodrigo Amorim, um dos objetivos foi buscar esclarecimentos por parte da Prefeitura de Petrópolis, sobre onde os investimentos doados pelo estado têm sido utilizados. O prefeito Rubens Bomtempo, o secretário municipal de Assistência Social, Fernando Araújo, a coordenadora de Direitos Humanos de Petrópolis, Caroline Cerqueira, o diretor do Departamento de Habitação e Obras de Petrópolis, Maurício Veiga, e o secretário de Obras, Almir Smidth, foram convidados para a audiência, mas de acordo com o deputado, eles não responderam ao convite.

“Não só o prefeito Rubens Bomtempo, mas todo e qualquer gestor que receba recursos do Estado, e principalmente da Assembleia Legislativa, tem a obrigação moral e jurídica de prestar contas destes recursos”, disse.

Pautas como a limpeza das ruas nas localidades mais afastadas, a liberação da verba para o “Cartão Recomeçar”, a falta de uma prestação de contas sobre as cestas doadas pelo Estado e Federação, e o “Aluguel Social”, também foram debatidas durante a audiência.

Como novamente o prefeito Rubens Bomtempo não respondeu ao convite, nem compareceu a audiência, o deputado Marcos Vinicius Neskau sugeriu a abertura de uma “Comissão Parlamentar de Inquérito” (CPI): “A única certeza que nós temos é que o prefeito Rubens Bomtempo não quer prestar os esclarecimentos para a Assembleia, sobre o dinheiro que nós doamos. Devemos reger o pedido de uma CPI, anexar os documentos que temos e nós teremos poder para convocação, eu não suporto CPI, mas a falta de respeito com a casa tem sido muito grande”, reclamou.

Ao longo da audiência, uma votação foi realizada para a possibilidade da abertura de uma CPI, que foi aceita de forma unânime. “Então vamos pedir para que seja feita mais uma vez, um apelo ao digníssimo prefeito Rubens Bomtempo, para ele trazer explicações ao povo petropolitano através desta audiência, e que lhes seja oferecido os meios necessários para caso ele queira vir, pois estamos dispostos à ouvi-lo. E eventualmente, mais uma negativa dele por mais um derradeiro apelo da CPI, configurará prova inequívoca e irrefutável sobretudo aos trabalhos desta comissão, que nos dá a possibilidade de abrir a comentada Comissão Parlamentar de Inquérito”, finalizou o deputado estadual Rodrigo Amorim.

Pagamentos com ajuda recebida do Legislativo somam R$ 18,1 milhões

A Prefeitura de Petrópolis divulgou na terça-feira (17), que encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a segunda prestação de contas dos gastos efetuados com os recursos doados pela instituição para ações emergenciais após as catástrofes climáticas de fevereiro e março. Segundo o município, a Prefeitura já pagou R$ 18,1 milhões, dos R$ 30 milhões destinados pelo Legislativo estadual à cidade.

A prestação de contas foi dirigida à comissão especial da Assembleia que acompanha os desdobramentos das catástrofes climáticas; à presidência do Legislativo; e também à Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais. O prefeito Rubens Bomtempo disse ainda, que já havia prestado esclarecimentos e apresentado documentação à comissão especial.

“Estamos cumprindo nosso compromisso de dar transparência a cada gasto com o atendimento da população e a recuperação de Petrópolis. É um compromisso que fazemos questão de honrar não somente diante dos deputados e das deputadas estaduais, mas também e sobretudo perante cada cidadão e cada cidadã fluminense”, afirmou o prefeito, voltado a agradecer o apoio do Legislativo.

A Prefeitura aplicou R$ 18.085.439,53 em iniciativas emergenciais, incluídos R$ 3,5 milhões pagos por um prédio com 32 apartamentos na Rua Floriano Peixoto, Centro, para acolhimento de famílias desalojadas. Dos demais gastos, a maior parte foi investida na realização de serviços de limpeza e recuperação feitos pela Comdep, que somaram despesa de R$ 9.999.995,52.

Os gastos com contratos firmados para a Secretaria de Obras, Habitação e Regularização Fundiária, que vem fazendo contenção de margens de rios e manutenção viária, foram de R$ 2.460.921,73. Na Secretaria de Assistência Social, que promove o atendimento às vítimas, incluído o Aluguel Social, foram gastos R$ 1.357.188,40. Na CPTrans, que mantém intervenções emergenciais do trânsito, as despesas somaram R$ 767.333,88.

Além dos pagamentos relacionados e detalhados na prestação de contas à Assembleia, outra parte dos R$ 30 milhões doados está reservada pela administração municipal para a cobertura de obras e serviços que estão sendo realizados. A Prefeitura, que continuará prestando contas aos deputados, solicitou também ao Tribunal de Contas do Estado que acompanhe toda a execução dos gastos feitos com a doação do Legislativo.

Por Gabriel Faxola/Imagens Tv Alerj