Quando o tema “adoção” é abordado a primeira questão que vem em mente é o “amor”. O amor de quem quer vivenciar a maternidade ou a paternidade, e o amor da criança que precisa de um lar. Mas a decisão vai além da parte afetiva. É um compromisso legal e de imensa responsabilidade.

Alessandro Garcia é advogado e conta como funciona o processo de adoção. “É importante as pessoas perceberem que a adoção não se trata apenas de uma ou duas pessoas querendo aumentar a família. Na verdade é, principalmente, o desejo de educar, dar condições melhores e uma vida feliz para uma criança”, disse.

Para concretizar esse sonho é preciso seguir a lei corretamente. O artigo 197 do estatuto da criança e do adolescente prevê a “habilitação de pretendentes à adoção”. O procedimento exige a apresentação de documentos e a intervenção técnica da equipe da justiça da infância e da juventude. São eles: CPF, certidão de nascimento ou de casamento (para quem é casado); comprovante de residência; comprovante de rendimentos ou declaração equivalente; atestado ou declaração médica de sanidade física e mental; certidões cível e criminal.

“Qualquer pessoa com mais de 18 anos de idade, seja ela casada, solteira ou em união estável e que não tenha ficha criminal pode adotar uma criança ou um adolescente. Mas o adotante deve ser pelo menos 16 anos mais velho”, explicou o advogado

De acordo com a constituição em 1988, os filhos adotivos têm os mesmos direitos e deveres que os filhos biológicos.

Dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do Conselho Nacional de Justiça, mostram que em 2020, o Brasil tinha 30.967 crianças acolhidas em abrigos e 5.154 aptas para serem adotadas. Nos últimos anos, o CNJ tem registrado maior número de adoções de crianças deficientes, com doenças, grupos de irmãos ou crianças mais velhas.

Mais informações podem ser obtidas na vara da infância e juventude ou por meio do site do Conselho Nacional de Justiça (https://www.cnj.jus.br/sna/)

Por Larissa Martins/ Foto: Pexels