Idosos e deficientes têm direito ao benefício de prestação continuada

Larissa Martins

Muitas pessoas ainda não sabem, mas idosos acima de 65 anos ou quem seja portador de alguma deficiência física, tem direito ao benefício de prestação continuada que garante uma renda mensal para ajudar nas despesas. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal para pessoas que não têm meios de se manter, nem familiares que possam ajudar. “Esse benefício garante um salário mínimo ao requerente, pago pela Previdência Social. Ele é subdividido em benefício assistencial ao idoso e no benefício assistencial à pessoa com deficiência”, explica o advogado Alessandro Garcia.

Para ter direito ao benefício é preciso ter mais de 65 anos, e comprovar baixa renda. Para as pessoas com deficiência, além da renda, é necessário ainda a avaliação da perícia médica do INSS comprovando que não pode trabalhar.
Para dar entrada no benefício, é preciso estar inscrito no Cadastro Único Federal( CadÚnico). “O próprio beneficiário pode solicitar, mas se houver a ajuda de um advogado ou do assistente social tem mais chances de conseguir”, afirma o advogado

Os documentos necessários são: RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda (CTPS) do requerente e dos familiares/laudo médico caso o beneficiário tenha alguma deficiência e comprovante de inscrição atualizado do CadÚnico. É possível fazer o pedido do benefício pelo aplicativo do Meu INSS, pelo site “meu.inss.gov.br” ou pelo número 135.

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