A Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans), informou na terça-feira (02), que algumas linhas de ônibus de Petrópolis podem ser operadas sem a presença do cobrador. A chamada “dupla função”, quando motoristas também exercem a cobrança de passagens, foi adotada pelas empresas por conta da crise no sistema de transportes.

Diante da decisão, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Petrópolis, emitiu na manhã desta quarta-feira 903), uma nota de repúdio.  “Essa prática afeta tanto os rodoviários quanto a população, porque se o cobrador não estiver no ônibus dificulta o trabalho do motorista, já que ele auxilia na manobra, no transporte do cadeirante, etc. Dizem que a tarifa não é suficiente para manter o sistema, mas não pensam nos mais de 600 trabalhadores que serão prejudicados”, explica o diretor cultural do sindicato, Glauco Paulino da Costa.

De acordo com a CPTrans, a autorização foi dada a partir da resolução municipal de 2008, que regulamenta a operação do transporte público na cidade. O documento orienta quanto as obrigações da companhia, e das empresas de ônibus, para a prestação de um serviço digno aos usuários. Segundo o sindicato, o setor jurídico da instituição já está ciente e alinhando quais medidas serão tomadas diante da situação. Além disso, ofícios relacionados ao caso já foram enviados aos órgãos públicos.

Atualmente, Petrópolis tem aproximadamente 2.100 trabalhadores na categoria, sendo que cerca de 1.200 são associados ao sindicato. “Já enviamos 59 ofícios para a Câmara Municipal, CPTrans e para a Prefeitura, mas ainda não obtivemos resposta”, conta Glauco.

Em julho deste ano a Câmara Municipal de Petrópolis realizou uma audiência pública, para debater a situação do transporte público na cidade. Representantes da comissão de transportes defenderam o fim da dupla função. Segundo eles, a lei 6.387/2006 garante a presença do cobrador em coletivos, de duas e três portas. Os passageiros também são contra com a decisão. “Eu acho errado porque é muita responsabilidade. O motorista está conduzindo o ônibus e precisa estar atento à porta, ao troco. Um absurdo”, reclama a cuidadora Márcia Ribeiro.

O barbeiro Paulo Roberto Miller usa diariamente o ônibus e também reclama da situação. “O motorista faz duas funções, mas o salário pelo visto não aumenta. É difícil”, disse o barbeiro.

Em nota, o Setranspetro informou que a Lei da Dupla Função está suspensa por uma medida cautelar do ministro Dias Toffoli, desde o dia 23 de fevereiro de 2022, por entender que a Lei se tratava de um vício de iniciativa, portanto, não compete ao mandato dos vereadores, principalmente, por se tratar de um assunto de natureza trabalhista e que envolve contratos de concessão e permissão do município com as empresas de ônibus. Sendo assim, a CPTrans está apenas respeitando a legislação em vigor.

Com relação aos artigos que tratam sobre o tema na Lei Municipal 6.387, de 2006, o Setranspetro destaca que eles foram revogados pelo Art. 4º da Lei Municipal 7.243 de 30 de outubro de 2014. O Setranspetro ainda esclarece que o Código Brasileiro de Ocupação (CBO) permite que o motorista de ônibus possa dirigir e cobrar. Inclusive, Petrópolis é um dos poucos municípios do estado do Rio de Janeiro, que ainda conta com a função de cobrador.

Vale ressaltar que em Petrópolis existem vários tipos de veículos que operam sem o cobrador, assim como em outras cidades, e não há qualquer aumento no índice de acidentes. Inclusive, todos os motoristas em Petrópolis são absolutamente treinados e capacitados, com perfeitas condições de conduzir o veículo sem qualquer interferência. Outro ponto importante é que, o fato de um ônibus ter o cobrador, não impede que acidentes possam ocorrer. Portanto, seria injusto colocar toda esta responsabilidade sobre este colaborador.

Sobre os postos de trabalho dos cobradores, que é uma discussão justa e válida, o Setranspetro destaca que é necessário pensar em propostas para o aperfeiçoamento deste colaborador, garantindo tempo de estabilidade e desenvolvimento profissional, uma vez que a função de cobrador é a porta de entrada para que ele possa ter uma profissão no sistema. Sendo assim, o Setranspetro afirma categoricamente que o sistema se preocupa com esta questão e tem condições de desenvolver propostas para estes colaboradores.

Por fim, o Setranspetro destaca que o valor atualmente praticado na tarifa não é suficiente para cobrir todos os gastos do sistema e isso foi amplamente discutido, inclusive, no âmbito do Comutran. Por isso, é tão importante discutir políticas públicas que possam trazer novas formas de receita para o sistema, de forma que não onere apenas o passageiro que paga pela tarifa.

Por Larissa Martins