A retificação de nome e gênero é o processo de realizar uma correção em documentos oficiais, para quem não se identifica com os dados registrados. O serviço tem grande adesão pela comunidade LGBTQIAP+, e em Petrópolis em menos de um ano o Centro de Cidadania LGBT Serrana 2, já realizou 55 retificações. Apesar de ser um direito civil básico, a mudança pode levar meses ou até anos para ser conquistada.

De acordo com a presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da 3ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil em Petrópolis, Karine Vieira de Almeida, a retificação de nomes, muitas vezes é sinônimo de finalmente passar a existir. “A retificação é sinônimo de existência, principalmente para a população trans. A pessoa passa, finalmente, passa a se enxergar nos documentos oficiais. Isso tem um peso muito grande para quem está procurando trabalho, ou tenta uma formação. É uma porta para finalmente entrar no mundo como cidadão”, disse Karine.

Para fazer a retificação no Centro de Cidadania LGBT é necessário realizar uma orientação. “Desde dezembro de 2021 nós já temos 171 usuários cadastrados, e destes foram feitas 55 retificações de nome e gênero em cartório. Hoje a retificação pode ser feita pelo provimento do Conselho Nacional de Justiça no número 73/2018 que permite que a ação seja realizada em cartórios, alterando nome e gênero”, esclareceu a presidente.

A possibilidade de retificar os dados diretamente em cartórios trouxe avanços significativos para a população trans, a identidade de gênero é uma questão de auto declaração. Um estudo feito pela Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (ANTRA), aponta que 90% das pessoas entrevistadas, acreditam que mulheres trans são travestis.

Karine esclarece que o maior problema para a comunidade trans é a busca por emprego. “A gente tem vários casos de pessoas que vão fazer entrevistas de emprego e não falam que são transexuais, e quando trazem a documentação que não reflete quem elas são, não conseguem a vaga de emprego”, falou Karine Vieira de Almeida.

Outra comunidade que necessita de retificação, são as pessoas de identidade não binária. Que são as pessoas que não se sentem pertencentes a um gênero exclusivamente. Porém é necessário que o processo seja encaminhado ao judiciário, uma vez que a retificação não prevê apenas a alteração de gênero. Em Petrópolis apenas um processo de identidade não binária foi encaminhada para a defensoria pública.

“Ainda é necessário acessar o judiciário para fazer a troca de gênero em documentos oficiais, aqui em Petrópolis pode ser feito pela Defensoria Pública, ou na capital do Rio de Janeiro pela Justiça Itinerante”, explicou a presidente.

Karine esclarece que o processo burocrático atual para a retificação de nome e gênero com a comunidade trans, apesar de possuir o recolhimento de uma extensa documentação, é considerado rápido.

“No cartório, hoje, se a certidão de nascimento estiver atualizada, em 15 dias o procedimento fica pronto”, disse Karine Vieira de Almeida.

O Centro de Cidadania LGBT Serrana 2 fica na Avenida Dom Pedro I, 340 – Centro.

Por Gabriel Faxola