Segundo o Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP), Petrópolis registrou 62 casos de estupro entre janeiro e julho deste ano. No mesmo período de 2021 foram 58 casos. Mas o que assusta no levantamento é que apenas em julho de 2022 foram 17 casos de estupro na cidade, contra apenas dois se comparado ao mesmo mês de 2021.

Segundo a advogada, Thais Borzino, o crime é mais cometido contra mulheres e crianças. “Esse número chama a atenção por ter sido um aumento absurdo quando comparados os meses de julho de 2021 e 2022. Acredito que esse disparo de registros possa estar relacionado ao fato das vítimas estarem se sentido mais seguras para denunciar; ou elas também podem estar sofrendo com a falta de segurança pública, e por isso é essencial que sejam promovidas ainda mais campanhas educativas”, observou a especialista.

O estupro está previsto no Código Penal Brasileiro, como violência sexual mediante ameaça. Ele abrange qualquer ato sexual e libidinoso que o criminoso cometa com a vítima. A pena prevista é de seis a dez anos de reclusão. “Se houve uma relação não consentida a vítima deve procurar imediatamente o hospital e não a delegacia. Na unidade ela vai receber todo apoio necessário e então ser encaminhada à polícia”, afirma a advogada.

A advogada reforçou também sobre a importância de denunciar o crime. “Se você for vítima de violência ou conhece alguém que é: denuncie! A lei dará o apoio necessário para que você seja resguardada e o agressor pague pelo crime”, concluiu.

A Lei do Minuto Seguinte garante o atendimento imediato, emergencial e integral a todas às vítimas de estupro pelo Sistema Único de Saúde (SUS), logo após sofrerem agressões (até 72 horas após o ocorrido) para que sejam ministrados medicamentos necessários para a prevenção de doenças e gravidez. Caso ainda assim, a violência resultar em gravidez, o Código Penal estabelece duas opções à vítima. “Ela tem direito ao auxílio psicológico, médico e assistência social. Ela tem o direito também de abortar ou dar a criança para adoção direta”, conta a profissional.

Por Larissa Martins/ Foto: Pexels