Programa “Ruído Zero” fortalece a fiscalização e as campanhas de conscientização

O ruído excessivo de motocicletas – motivo de reclamações da população em diferentes municípios – é o alvo do programa “Barulho Zero”, proposto pelo deputado estadual Bernardo Rossi . O projeto, protocolado na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, fortalece as ações de fiscalização e proíbe a emissão de ruídos excessivos em escapamentos de motocicletas em todo estado do Rio de Janeiro. Neste sentido, o texto prevê a realização de parcerias entre as Secretarias Estaduais da Polícia Militar e Polícia Civil, e Secretaria Estadual de Ambiente e Sustentabilidade.

“É uma questão que precisa de uma legislação específica, pois impacta o dia a dia das pessoas, causando risco de prejuízos à audição do próprio condutor, e muitas vezes contribuindo, por exemplo, para elevar os níveis de estresse de quem é obrigado a conviver com esse barulho”, assinala o deputado estadual Bernardo Rossi.

O projeto prevê reforço na fiscalização e também nas ações para conscientização. “A intenção vai além de coibir essa prática. Entendemos que é importante conscientizar as pessoas por meio de campanhas de esclarecimento em meios de comunicação, incluindo as redes sociais”, explica Bernardo Rossi.

O projeto prevê que programa “Barulho Zero” de fiscalização e proibição, deve ser realizado por meio de parceria entre órgãos de segurança e ambientais, com a capacitação de todos os profissionais envolvidos nas ações. Para fortalecer a fiscalização, o Executivo Estadual poderá firmar parcerias ou convênios com as prefeituras para ampliar o alcance da fiscalização e proibição de ruídos excessivos em todo Estado do Rio de Janeiro.

Na justificativa do projeto, Bernardo cita que os limites máximos de ruídos emitidos por veículos automotores das categorias de motocicletas, motonetas, ciclomotores, bicicletas com motor auxiliar e veículos assemelhados são estabelecidos pela Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama.

O texto assinala também que os fabricantes que possuem licença para comercializar os escapamentos de motor, por lei, precisam atender às normas estabelecidas na Resolução Conama, o que não impede adulterações posteriores.

“Após a compra alguns condutores instalam acessórios que modificam o equipamento original. Com isso o veículo fica em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro. O projeto vem para reforçar os instrumentos para a fiscalização e para que as pessoas estejam mais conscientes do mal causado pela exposição aos ruídos excessivos”, destaca o deputado Bernardo Rossi.

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