Telhado do Palácio Amarelo será reformado

LICITAÇÃO – A Câmara Municipal realiza no próximo dia 14 de abril, a licitação para a contratação da empresa que fará a recuperação, recomposição e adequação do telhado do Palácio Amarelo, sede do legislativo. O valor estimado é de R$ 1,6 milhão.

COOPERAÇÃO – O projeto que será executado é parte de um convênio com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ) firmado em 2019. O “Palácio Amarelo: Plano de Gestão e Preservação” será desenvolvido em três eixos: infraestrutura, comunicação e educação e fortalecimento institucional, ações que serão realizadas a médio e longo prazo. 

PRAZO – Mas a recuperação do telhado não é uma obra preventiva para preservação, está mais para emergencial. Só olhar para o teto do plenário que é fácil encontrar os pontos de infiltração.

BR-040 – O Correio Petropolitano mostrou na edição desta terça-feira (28) mais um episódio na batalha judicial das famílias que vivem às margens da BR-040, para que não tenham as casas demolidas. O imbróglio que corre na Justiça Federal é em relação ao caráter dos processos, considerados individuais.

CDDH – O Centro de Defesa dos Direitos Humanos que acompanha essas famílias há mais de 20 anos defende o caráter coletivo das ações. “Todas as famílias vivem a mesma situação. É uma situação coletiva. Foram mais de 200 processos ao longo de quase 20 anos, então não é uma situação individual e sim coletiva. A retirada dessas famílias só agrava a situação habitacional de Petrópolis”, disse Carla Carvalho.

STF – Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, suspendeu 40 ordens de demolição com base na decisão Supremo que suspendeu todas as ordens de demolições coletivas em razão da pandemia de covid-19. No ano passado, o STF determinou que as ações sejam retomadas gradualmente respeitando o direito à moradia das famílias. 

EXPECTATIVA – “A decisão do STF dá uma garantia que essas famílias fiquem nesses locais até que seja analisado caso a caso e que a decisão anterior do Supremo seja cumprida e analisada dentro deste grupo de trabalho, para solucionar de fato a questão”, complementa Carla, coordenadora do CDDH.

AUDIÊNCIA – A Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal realiza na próxima sexta-feira, dia 31, às 19h, uma audiência pública na Escola Paroquial Nossa Senhora da Glória, no Morin, para tratar sobre o transporte público na comunidade. Na semana passada, os moradores fizeram uma manifestação cobrando melhorias. O Morin é uma das comunidades que recebeu os tais ônibus seminovos, mas a situação está tão crítica que só substituindo a empresa Petro Ita pode resolver.