A Justiça Federal da 1ª Vara Federal de Petrópolis proferiu uma decisão, assinada pelo juiz Cesar Manuel Granda Pereira, que obriga os correios a pagar indenizado de R$ 350 mil aos clientes lesados pela demora na entrega das encomendas durante a pandemia. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal, pelo procurador da República Charles Stevan da Motta, após receber diversas denúncias de grave deficiência na prestação dos serviços postais.

No entanto, o procurador Charles considera o valor determinado pelo juiz, abaixo do considerável e, por isso, o MPF vai recorrer da decisão. Os Correios também podem recorrer da decisão dentro de 15 dias.

De acordo com o relatado na decisão, há encomendas com o destino final em Petrópolis que estão desde o dia 16 de março de 2020 presas no Centro de Tratamento de Encomendas (CTE) de Benfica, no Rio de Janeiro.

Além disso, na ação, o MPF apontou a não entrega de encomendas solicitadas através do Sedex e remetidas ao Centro de Entrega de Encomendas (CEE) de Petrópolis, que não foram feitas por insuficiência de servidores. Segundo o órgão, hoje os Correio atuam com déficit de 50% de funcionários, enxugados durante a pandemia. No primeiro ano da pandemia, em 2020, o Procon do Estado do Rio de Janeiro abriu uma investigação para apurar mais de 300 reclamações feitas dentro de 3 meses, sobre problemas nas entregas, cobranças indevidas e qualidade no atendimento ao cliente no estado fluminense.

Em Petrópolis, todas as três agências dos Correios que funcionam no Centro, Correas e Mosela, foram fechadas em 2021. Na época, o Procon Petrópolis intimou a empresa a prestar esclarecimentos sobre o fechamento das agências, em meio a um aumento de 120% no número de queixas sobre atrasos nas entregas. Na ação do Ministério Público, também está sendo questionado o fechamento destas agências. Na época, os Correios orientavam aos consumidores que se descolassem à municípios vizinhos para realizarem os serviços. A orientação, também é questionada pelo MPF que considera “absurda e uma afronta às recomendações oficiais de combate à COVID-19”.

A nossa equipe procurou os Correios em busca de um posicionamento para saber se pretendem recorrer da decisão, mas até o fechamento desta edição, não obtivemos retorno.

Por Raphaela Cordeiro/ imagens Thiago Alvarez