O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na última segunda-feira (27), decidiu tornar Antônio Waneir Pinheiro Lima (Camarão), réu por estupro de Inês Etienne Romeu, ativista durante a Ditadura Militar. Segundo relatos de Inês, o crime aconteceu duas vezes enquanto Inês era mantida em cárcere privado na “Casa da Morte”, centro de tortura do período da Ditadura Militar localizado em Petrópolis. O agente de repressão já havia sido julgado pelos crimes de sequestro cárcere privado e estupro na 1ª Vara Federal de Petrópolis e absolvido pelo Juiz Dr Alcir Lopes Coelho que desconsiderou punição considerando a Lei de Anistia, que concede anistia a todos os crimes políticos, eleitorais cometidos entre setembro de 1961 e agosto de 1979.

Quem mudou a situação do processo foi o Ministério Público Federal por meio da Desembargadora Federal Simone Schreiber que moveu a ação por meio da norma supralegal que impede que crimes contra a humanidade sejam comparados a lei de anistia. O relator do caso, o Desembargador Federal Paulo Espírito Santo deu parecer favorável ao afastamento da absolvição do réu e a Primeira Turma Especializada concordou. Caso condenado Camarão será o primeiro criminoso punido por crimes cometidos durante a Ditadura Militar.

A Casa da Morte de Petrópolis funcionou como centro de repressão da Ditadura Militar onde eram torturados presos políticos durante período. Inês Etienne foi a única sobrevivente desse centro de tortura e quem lutou pela condenação de torturadores ligados ao período.

Por Guilherme Mattos