A Câmara Municipal aprovou, na quinta-feira (27), um projeto de lei que proíbe a distribuição de animais vivos a título de brinde, promoção, rifa ou sorteio, em quaisquer tipos de eventos, assim como permutá-los entre si ou por objetos. O texto aprovado indica que tais condutas serão tidas como prática de maus-tratos a animais, sendo o infrator punido com as sanções administrativas previstas na Lei Municipal nº 8.258 de 2022.

“Lamentavelmente, é comum a prática de distribuir animais a título de brindes, em rifas ou sorteios em datas comemorativas como Dia das Crianças, Páscoa e Natal, tratando-os como verdadeiros objetos e os expondo ao sofrimento e humilhação. Hoje, mais do que nunca, é preciso que a sociedade entenda que os animais fazem parte de um ecossistema, independentemente de possuírem ou não um dono. É inadmissível que tratemos nossos animais de maneira cruel, como coisas descartáveis, pois eles são seres vivos que precisam de cuidados e têm sentimentos “, comenta o vereador Domingos Protetor.

A proposta aguarda análise do Poder Executivo.

Foto: Agência Brasil/divulgação Vale