Manual das Calçadas

CALÇADAS – A partir de agora, o Departamento de Obras Particulares terá que utilizar em todos os licenciamentos de obras particulares o Manual de Calçada Acessível como parâmetro para aprovação. Uma determinação que parece óbvia, mas não estava regulamentada. A portaria que ratifica a utilização foi publicada no Diário Oficial da última segunda-feira, dia 08.

MANUTENÇÃO – Na última semana, a redação do Correio Petropolitano mostrou a situação das calçadas na Rua Paulo Barbosa, no Centro Histórico. E não apenas ali, mas em toda a Rua do Imperador há desníveis, obstáculos e buracos. Os problemas na mobilidade não se limitam ao trânsito de veículos, o de pedestres também anda bem prejudicado. 

FISCALIZAÇÃO – Agora, quem fiscaliza a realização da manutenção em calçadas particulares? Ao Correio, na semana passada, a Prefeitura disse que enviaria agentes da Secretaria de Obras ao local para averiguar a denúncia. Mas é aquilo, com apenas três fiscais na pasta fica difícil acompanhar tudo. 

ADIANTAMENTO – O prefeito Rubens Bomtempo adiantou o Vale Educação que é dado como subsídio às empresas de ônibus. O total adiantado não foi revelado. Por mês é repassado R$ 1,8 milhão referente aos passes livre dos estudantes. Um número que também não é transparente, já que o Sistema de Bilhetagem Eletrônica que deveria ser administrado pela Prefeitura ainda está sob gerência das empresas de ônibus. 

BILHETAGEM – Em novembro de 2021, uma alteração na lei nº 6387/2006, transferiu a responsabilidade do Sistema de Bilhetagem à Companhia Petropolitana de Trânsito e Transporte (CPTrans), um ano e meio depois e continua tudo na mesma. São os números produzidos pela bilhetagem que deveriam ser o parâmetro para a transferência dos recursos, mas na prática não é isso o que acontece. 

REGULAMENTAÇÃO – A equipe do Correio andou verificando a documentação dos novos ônibus em circulação pelas empresas Petro Ita e Cascatinha e encontrou veículo de 2008 em circulação. Uma resolução da CPTrans (nº 02/2008) especifica a idade máxima de um coletivo para circulação em 11 anos. Isso, levando em consideração o seu tempo em atividade. 

CONVENÇÃO – Petrópolis receberá em agosto a convenção estadual do comércio lojista do Rio de Janeiro. O evento organizado em Petrópolis pela Câmara de Dirigentes Lojistas  (CDL) deve reunir mais de 200 empresários do setor para palestras e painéis sobre tendências e desafios do varejo nos próximos anos. O encontro será entre os dias 18 e 20 de agosto no Villa Itaipava Resorts Conventions. As inscrições devem ser feitas no site da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Rio de Janeiro.