Por meio da lei Paulo Gustavo, Petrópolis vai receber mais de R$ 2 milhões, para projetos culturais no município. A expectativa é que os editais sejam publicados ainda neste mês. A lei foi criada em decorrência dos efeitos econômicos da pandemia da covid-19 e que impactou o setor cultural. Em maio deste ano, foi publicado o decreto 11.525/2023, do dia 11 de maio, que regulamenta as diretrizes da lei. De acordo com o texto, o governo federal vai entregar três bilhões e 862 milhões de reias, para projetos culturais. Sendo, dois bilhões 797 milhões para a área audiovisual, e um bilhão e 605 milhões para demais áreas.

De acordo com o conselho municipal de cultura, o valor será utilizado com o objetivo de descentralizar os projetos culturais e fomentar o setor e produtores nas localidades. O conselho vai se reunir na próxima segunda-feira (24), com o Instituto Municipal de Cultura (IMC), para definir os editais.

As verbas serão destinadas apenas por meio de projetos que se enquadrem nos editais. Ao todo serão três editais em Petrópolis para audiovisual e dois para amplo aspecto. De acordo com o presidente do conselho, Felipe Laureano, o valor recebido do Governo Federal, é superior ao do IMC, o que gera grande responsabilidade para a gestão. “Essa verba emergencial será utilizada para fomentar o setor e recuperar os prejuízos perdidos durante a pandemia. Mas além disso, esse valor será utilizado para que chegue até as pessoas. Como um produtor da Posse, por exemplo, do Atílio Marotti terá acesso? Nosso objetivo e eu, enquanto presidente do conselho, é que as pessoas visitem outros bairros da cidade para acompanharem as atrações culturais daquele local. Os editais serão claros e simples, para que todos possam participar”, comenta Felipe.

Apesar da possiblidade de ampliação do setor, produtores culturais ainda reclamam da falta de diálogo e transparência da gestão pública, no que tange a fiscalização. André Amom é músico e produtor há mais de 30 anos e ressalta a dificuldade do setor na cidade. De acordo com o produtor, as fiscalizações são realizadas de forma irregular, sem os equipamentos adequados e profissionais capacitados, o que como consequência afasta investidores e distancia os produtores culturais do poder público. “Posso me dizer um sobrevivente porque nós acompanhamos a dificuldades em Petrópolis. São fiscalizações sem medidor de pressão sonora, sem laudo, sem o reclamante. Outro exemplo, é a lei de isolamento acústico. O que é esse isolamento dependendo do local? É colocar uma janela, é instalar espumas. Ou seja, relativo. É preciso deixar isso transparente para que o produtor cultural, o músico, possam entender e buscar seus direitos em caso de autuação”, comenta.

O pedido é que os agentes públicos sejam mais transparentes e que haja uma boa articulação para, não só a elaboração de projetos, mas para atrair visitantes e turistas por meio do setor. “É uma cadeia. Quando há um produtor cultural atuando, o entorno também ganha, seja o comércio, o restaurante, a loja. Mas ainda é preciso apresentar de forma clara, as regras do município, para que possamos atrair novos investimentos”, finaliza Felipe Laureano.

por Richard Stoltzenburg/Foto: arquivo PMP