O contrato atual de coleta de lixo termina nesta quarta-feira (19) em Petrópolis e as indefinições do como ficará o serviço continuam. As licitações foram paralisadas pela justiça e o consórcio Limp-Serra informou à Prefeitura que não possui mais interesse em continuar atuando no município.

Em nota, a Prefeitura disse que tomará as medidas necessárias para garantir a prestação do serviço com qualidade. O município, no entanto, não informou quais serão estas ações. “A coleta dos resíduos sólidos é uma responsabilidade única e exclusiva do governo municipal, que tem a responsabilidade por garantir a ordem pública e a saúde da população”, diz o comunicado.

Nesta semana, surgiram denúncias em relação a coleta de lixo precária em diversos pontos da cidade. O vereador Hingo Hammes (União) disse que recebeu reclamações sobre o serviço e cobrou que a situação fosse resolvida o mais rápido possível.

“A indefinição sobre os serviços que envolvem a coleta e destinação do lixo é motivo de enorme preocupação para todos os vereadores. O município já se manifestou no sentido de assumir o trabalho, mas não houve até o momento clareza sobre como isso vai se dar. Estamos acompanhando e cobrando informações, visando a garantia de que não haverá interrupção neste serviço que é tão essencial para a cidade”, disse.

Licitações paradas

A Companhia de Desenvolvimento (Comdep) tentou abrir três licitações para o serviço. A primeira contrataria caminhões e equipamentos para a coleta de resíduos sólidos urbanos e de saúde. O prazo seria de 12 meses, podendo ser prorrogado. No entanto, após contestações do atual consórcio, o processo foi paralisado pela 4ª Vara Cível.

Outra licitação prevê a coleta, transporte, tratamento de destino final de resíduos hospitalares. A vencedora seria a empresa que apresentasse a proposta com o menor preço e o prazo de contrato também é de 12 meses.

Há, ainda, um terceiro processo licitatório. Este prevê o transbordo e destinação final dos resíduos urbanos, também pelo prazo de um ano. O edital prevê que o lixo seja levado para aterros de Belford Roxo, Nova Iguaçu ou Três Rios. Este está paralisado também por contestações na justiça, desta vez, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

Por Wellington Daniel/Foto: divulgação