O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) suspendeu o processo licitatório para a contratação da empresa que fará o serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto do município de Teresópolis, que estava marcado para o próximo dia 31 de julho e 1 de agosto. O TCE alega que há irregularidades no edital de chamamento público apontando a diferença de R$ 60 milhões no valor da outorga, nas planilhas apresentadas pela Prefeitura para a concessão.

Na representação, proposta pela Secretaria Geral de Controle Externo, o Tribunal demonstra que, entre outras irregularidades, há falta de clareza e transparência nas informações constantes no edital, publicado no site da Prefeitura. Em uma das planilhas, que detalham a primeira soma de investimentos que serão aplicados no município ao longo dos 25 anos de concessão, é previsto o valor de R$ 548,5 milhões. Na planilha seguinte, onde detalha o fluxo de caixa pelo mesmo período, a Prefeitura discrimina um somatório de R$ 610,5 milhões, 10% a mais do que na planilha anterior. De acordo com o TCE, a diferença não é explicada no edital, deixando margem para dúvidas em relação ao valor real da outorga prevista para na concessão.

No edital publicado no site da Prefeitura, diz que o valor da outorga fixa para a concessão é de R$ 150 milhões. “Pode-se concluir que a falta de detalhamento mínimo afeta o nível de transparência necessário para assegurar a credibilidade da estimativa de preço, o que aumenta a assimetria de informações, a insegurança jurídica e o risco de indicação de valores antieconômicos, bem como reduz a transparência, igualdade e competitividade do processo licitatório”, diz um trecho da representação.

Resposta do município

Por nota, o município de Teresópolis esclareceu que as equipes da Prefeitura trabalham para corrigir as questões apontadas pelo TCE, para que o procedimento aconteça de forma célere. Afirmam também que todas as determinações serão cumpridas.

“O Judiciário e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) já apontaram a importância da realização do procedimento para a implantação do saneamento básico no município e demonstraram, com suas decisões, que os ritos caminham corretamente”, disse em nota.

O Poder Executivo conclui que é de fundamental relevância, para o atendimento do interesse público, a Concessão do Serviço de Abastecimento de Água e Coleta e Tratamento de Esgoto de Teresópolis, a fim de atender as necessidades da coletividade, e segue cumprindo todos os ritos legais para a realização do processo licitatório.

Por Gabriel Rattes *Estagiário/ Foto: José Cruz/Agência Brasil