O Tribunal de Contas do Estado (TCE) pediu explicações ao prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo, sobre os contratos emergenciais fechados para os serviços relacionados a coleta de lixo. O conselheiro Márcio Pacheco cobra que o município explique se efetivou ou se pretende efetivar alguma contratação direta por dispensa de licitação para coleta de resíduos sólidos em até 48 horas. O prazo terminou nesta quinta-feira (27), mas até o fechamento desta edição, ainda não havia informações sobre a resposta da Prefeitura.

Pacheco havia determinado, no dia 17 de julho, que o município não realizasse contratação emergencial para o serviço. No dia 25, o conselheiro cita uma matéria do Correio Petropolitano trazendo informações sobre os contratos emergenciais publicados no site da Companhia de Desenvolvimento (Comdep) e pede que Bomtempo explique porque não cumpriu a determinação, sob pena de sanções legais, atendendo a uma petição do Consórcio Limp-Serra, que operava a coleta de lixo até este mês, quando o contrato se encerrou.

O site da Comdep, até então, trazia apenas os contratos para aluguel de caminhões e equipamentos e em relação ao transbordo e destinação final dos resíduos urbanos. Ambos foram fechados com a empresa AM3, de Duque de Caxias, num custo total de mais de R$ 17 milhões e foram assinados no dia 17 de julho, mesma data da decisão de Pacheco.

Na quarta-feira (26), foi disponibilizado o contrato para a coleta de resíduos de saúde (RSS), com validade de 180 dias. A gestão de Rubens Bomtempo, por meio da Comdep, pagará R$ 3,80 por quilo e a previsão é que seja gasto um montante de R$ 570 mil pelo serviço. O contrato foi assinado com a PDCA, empresa que fazia parte do consórcio Limp-Serra juntamente com a Força Ambiental. A assinatura foi feita no dia 18 de julho.

A coleta de lixo enfrenta problemas na justiça. A empresa Paviservice ingressou com um mandado de segurança contra a licitação para contratação de caminhões e equipamentos alegando irregularidades. Com isso, a 4ª Vara Cível suspendeu o processo.

Já o consórcio Limp-Serra procurou o TCE contra as três licitações do serviço que estavam em andamento, causando a paralisação de todas. O consórcio também aponta irregularidades.

Em relação a coleta, por exemplo, diz que a Comdep não teria licença ambiental para o serviço. A companhia opera, emergencialmente, o serviço que estava previsto pela licitação. Ou seja, realiza a coleta dos resíduos urbanos com mão de obra própria e aluga caminhões e equipamentos.

A Prefeitura de Petrópolis foi procurada sobre as questões levantadas, mas não respondeu até o fechamento desta edição.

Por Wellington Daniel / Foto: Thiago Alvarez