A Prefeitura de Teresópolis por meio do Diário Oficial desta última quinta-feira (27), anunciou a contratação da empresa “Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques – Sociedade de Advogados” para a realização do serviço de assessoria jurídica administrativa no processo de licitação de água, coleta e tratamento de esgoto no município. O contrato terá um valor de R$ 310.500,00 em um prazo de 12 meses.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro suspendeu nesta semana as sessões públicas que dariam continuidade ao processo licitatório, marcadas para os dias 31 de julho e primeiro de agosto. O motivo foi inconsistência nos valores apresentados no Edital de chamamento público publicado no site da Prefeitura.

Em uma das planilhas, que detalham a primeira soma de investimentos que serão aplicados no município ao longo dos 25 anos de concessão, é previsto o valor de R$ 548,5 milhões. Na planilha seguinte, onde detalha o fluxo de caixa pelo mesmo período, a Prefeitura discrimina um somatório de R$ 610,5 milhões, 10% a mais do que na planilha anterior. De acordo com o TCE, a diferença não é explicada no edital, deixando margem para dúvidas em relação ao valor real da outorga prevista para a concessão.

Apesar destas questões apresentadas, o documento manteve diversas impropriedades previamente constatadas pelo TCE. Confira na tabela a seguir:

Por Gabriel Rattes