Vereadores e deputado federal Hugo Leal tentam barrar reajuste da tarifa na Justiça

O Conselho Municipal de Trânsito (Comutran) de Petrópolis não teria legitimidade para votar o aumento da passagem de ônibus no dia 11 de julho. É o que afirma a ação popular movida pelo deputado federal Hugo Leal (PSD) e os vereadores Gilda Beatriz (PSD), Hingo Hammes (União) e Eduardo do Blog (Republicanos), ao qual o Correio da Manhã teve acesso. O documento foi protocolado na sexta-feira (28), na 4ª Vara Cível.

Segundo os políticos, o mandato dos conselheiros do Comutran terminou no dia 21 de maio. O documento afirma que, no dia 30 daquele mês em reunião do conselho, foi deliberada a prorrogação dos mandatos, sem constar na pauta, mas os integrantes já não poderiam ter votado, já que os prazos estavam expirados. A nova eleição ocorreu no sábado (29).

“Os conselheiros não tinham mais, naquele momento, legitimidade para deliberar sobre o assunto, já que seus mandatos tinham terminado em 21 de maio. Sendo assim, os mesmos não poderiam ter feito qualquer deliberação, assim como também não poderiam ter votado na reunião em que foi aprovado o reajuste da tarifa”, detalhou o deputado Hugo Leal, que considera o reajuste um desrespeito à população.

Outro ponto levantado pelo grupo político é que as empresas receberam repasses públicos nos últimos anos, que não teriam sido considerados na planilha do reajuste. Foram cerca de R$ 9 milhões pelo “vale-educação” e um repasse de mais de R$ 4 milhões do governo federal para o custeio da gratuidade de idosos.

Os vereadores e Hugo Leal ressaltam a “falta de transparência em relação aos descumprimentos das metas contratuais pelas empresas”. Afirmam que se a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) e o município cobrassem o cumprimento destas, haveria redução no valor da tarifa.

Além da procedência da ação, os vereadores também entraram com pedido de liminar para suspender o reajuste. Até o fechamento desta edição, no entanto, ainda não havia uma decisão da justiça em relação ao processo.

Outra reação judicial vinda do meio jurídico foi da vereadora Júlia Casamasso (Psol). Também na sexta (28), a parlamentar entrou com um mandado de segurança. Casamasso aponta as inconsistências na planilha do reajuste, como o aumento de quase 400% no salário da diretoria das empresas de ônibus. Também aponta os problemas no Comutran, como a não convocação de suplentes.

O Setranspetro e a Prefeitura foram procurados para comentar sobre as ações, mas não responderam aos contatos até o fechamento desta edição.

Texto e foto por: Wellington Daniel