O juiz da 4ª Vara Cível de Petrópolis, Jorge Martins, deve decidir por suspender os efeitos do decreto de aumento da passagem de ônibus no município. O magistrado adiantou parte da decisão em audiência nesta quarta-feira (02) e a expectativa é que o texto seja liberado na íntegra até esta quinta-feira (03). Martins considerou que uma suspensão por, no máximo um mês, não acarretaria eventuais prejuízos às empresas de ônibus.

A decisão acatou parcialmente a ação popular movida pelo deputado federal Hugo Leal (PSD) e os vereadores Gilda Beatriz (PSD), Hingo Hammes (União) e Eduardo do Blog (Republicanos). Os políticos alegam, principalmente, a faltam de legitimidade do Comutran para votar o reajuste no dia 11, já que os mandatos estariam vencidos.

Agora, a expectativa é de uma nova votação no Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (Comutran) e a análise completa da ação pelo magistrado.

O município e o Ministério Público do Rio de Janeiro já se manifestaram nos autos. O procurador Miguel Barreto, em nome da Prefeitura, disse que os mandatos dos conselheiros do Comutran foram prorrogados pelo incêndio na garagem da Petro Ita e Cascatinha no dia 9 de maio e a mudança na presidência da CPTrans. 

O MPRJ opinou por não acatar o pedido de liminar, que traria urgência, mas acatar o julgamento da ação em si. O promotor de Justiça, Pedro de Oliveira Coutinho, também demonstrou preocupação de como uma decisão a respeito da tarifa poderia interferir no andamento da recuperação judicial das empresas Petro Ita e Cascatinha.

Na audiência, o Setranspetro também se manifestou. Por meio da superintendente Carla Rivetti, o sindicato das empresas de ônibus disse que o processo para o reajuste foi feito de forma “transparente” e disse que o órgão está à disposição para esclarecer dúvidas.

Ao final da audiência, os vereadores autores da ação comentaram sobre suas percepções. “Estamos confiantes que seja parcialmente favorável à nossa indagação. Agora, temos que ter paciência e cautela e aguardar a decisão do juízo para os próximos passos”, afirmou o vereador Hingo Hammes.

“Estou muito otimista. Todas as partes envolvidas foram escutadas. Vamos torcer para que dê tudo certo”, disse Gilda Beatriz.

“O juiz foi muito sensível aos anseios da população”, disse o vereador Eduardo do Blog. “Entendemos que o serviço de transporte não é bem prestado”, complementou.

Por Wellington Daniel, com informações de Gabriel Rattes