O juiz Carlos Artur Basilico, titular da 1ª Vara Cível de Teresópolis, suspendeu as decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que paralisaram o processo licitatório para a concessão do serviço de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em Teresópolis. Após a Prefeitura fazer as correções no edital, com base nos apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas, o juiz entendeu que não há mais empecilhos para a continuidade do processo. A concorrência pública acontecerá na próxima sexta-feira, dia 25 de agosto.

A licitação foi suspensa pelo TCE poucos dias antes da data prevista, 31 de julho. Na ocasião, o conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren atendeu a um pedido da Secretaria Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas, que apontou supostas impropriedades no edital, o que gerou dúvidas em relação ao valor real da outorga que seria paga ao longo da concessão, prevista por 25 anos. Com a suspensão, a prefeitura de Teresópolis contratou uma empresa de assessoria jurídica para atender aos apontamentos do Tribunal e acompanhar o trâmite. Quase um mês depois, apresentou um recurso junto à Justiça para derrubar a decisão de Christiano Lacerda.

A Justiça entendeu que todos apontamentos foram sanados, ou esclarecidos, e que não há motivo para o processo licitatório continuar suspenso. “As razões expostas pelo MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS em relação às impropriedades apontadas pela SGE-TCE-RJ (ind. 003286) revelam que, em princípio, não há causa que legitime a suspensão do processo licitatório. Além das correções já empreendidas no edital, as demais impropriedades não ensejam prejuízo à lisura do certame nem ao patrimônio público, especialmente este, uma vez que a licitação se fará pelo melhor preço e restou ampla a manifestação de interesse dos concorrentes que realizaram visitas técnicas e disputarão a licitação, elevando o valor da outorga, fixado em parâmetro mínimo”, diz um trecho do documento.

Em nota, a Prefeitura de Teresópolis comemorou a retomada do processo e publicou no dia seguinte à decisão, em Diário Oficial, a nova data para a licitação: dia 25 de agosto, às 10h.
“É importante lembrar que a licitação que ora se realiza traduz-se em cumprimento de sentença de processo judicial que reconheceu que, há décadas, a população teresopolitana não tem uma prestação de serviço satisfatória no fornecimento de água, restrito a apenas uma pequena parcela da população e inexistente no caso da coleta e tratamento de esgoto”, diz um trecho da nota.