A Defensoria Pública do Rio recomendou a manutenção e a gratuidade do transporte público municipal e intermunicipal para os locais de votação da eleição do Conselho Tutelar, em 1º de outubro de 2023. O documento foi enviado no dia 22 de agosto às Secretarias de Transporte dos Municípios que possuem transporte público municipal e do Estado, por meio dos Núcleos Regionais de Tutela Coletiva, Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva da Comarca da Capital e Coordenadorias de Tutela Coletiva e de Infância e Juventude.

A Defensoria recomenda que as Secretarias disponibilizem o transporte coletivo já prestado à população na quantidade e frequência necessárias ao deslocamento de eleitoras(es) até as seções eleitorais, no domingo, 1º de outubro. A instituição pede também a adoção de todas as medidas administrativas possíveis a fim de viabilizar o serviço de forma gratuita, e a oferta de linhas especiais para regiões mais distantes dos locais de votação.

A DPRJ sugere, ainda, divulgação ampla, em variados meios de comunicação, de informações sobre as eleições para Conselho Tutelar; dos modais, linhas e horários dos transportes disponibilizados; e do benefício da gratuidade.