Por Richard Stoltzenburg

De acordo com a plataforma Simec, do Governo Federal, Paraíba do Sul contém quatro obras paralisadas em unidade escolares da educação básica. Ao todo as intervenções somam mais de R$ 1.763.520 aos cofres públicos.

As unidades com obras no município ficam nas Rua José Rodrigues da Silva, Werneck; na Avenida Professor Bento Gonçalves Pereira, Centro; na Estrada do Inema, Inema e por fim Rua Domingos Aguiar, Barão de Angra. As intervenções nos locais contemplam reformas e cobertura das unidades além da construção de uma creche em um bairro do município. Até o momento, a prefeitura já gastou um valor superior a R$ 462.000 com as obras paralisadas.

Retomada das obras

De acordo com a Portaria Conjunta MEC/MGI/CGU nº 82, de 10 de julho de 2023, publicada pelos ministérios da Educação (MEC), da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Controladoria-Geral da União (CGU), dispõe sobre as repactuações entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e os entes federativos no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.

O documento funciona como um “manual de instruções” aos entes federativos que possuem obras paralisadas ou inacabadas e têm o desejo de retomar essas obras com o aporte financeiro e técnico do Governo Federal, por meio do FNDE.

A nova portaria Dispõe sobre a priorização da retomada de obras com maiores percentuais de execução física registrados no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Nos casos em que os percentuais de execução física forem iguais, será dada prioridade à repactuação da obra mais antiga e Define os prazos e condições que devem ser atendidos pelos entes federativos em cada etapa do processo de repactuação;

Como registrar a manifestação de interesse na retomada?

 A solicitação de repactuação deverá ser formalizada individualmente no Simec, no módulo “Obras 2.0”, leia-se na “Lista de Opções”. onde, para cada uma das obras em que haja interesse na retomada, o ente deverá clicar em “Solicitar nova pactuação MP1174”

No mesmo momento, o ente deverá atualizar os dados do campo “Responsáveis pela Obra” na aba “Dados da Obra” no Simec, módulo Obras 2.0, para cada uma das obras em que haja interesse na retomada. 

Finalizado o prazo estabelecido para a manifestação de interesse, a autarquia dará publicidade à relação de obras e serviços de engenharia para as quais foi registrada pelos entes federativos o interesse para repactuação. 

Questionada sobre a retomada das intervenções e sobre a possibilidade de repactuação, a prefeitura de Paraíba do Sul não se pronunciou.