A Câmara de Vereadores de Petrópolis deu mais um passo na tentativa da Casa de barrar aumentos da passagem. Agora, o Legislativo vai promulgar uma lei que proíbe o reajuste da tarifa para empresas de ônibus que não cumprem as cláusulas contratuais. O texto é de autoria do vereador Fred Procópio (PL).

A iniciativa tinha sido aprovada no dia 11 de julho, em regime de urgência. No entanto, o prefeito Rubens Bomtempo (PSB) vetou o texto, com justificativa que invadiria as competências do Executivo e que o congelamento apenas das empresas que descumprirem o contrato seria um tratamento desigual entre as concessionárias. Afirma ainda que fere a segurança jurídica dos contratos.

Os vereadores, no entanto, não concordaram com os argumentos e derrubaram o veto. “O que eu defendo com esse projeto de lei é o respeito ao contrato entre o município e as empresas de ônibus, em especial a renovação da frota”, justificou o autor do texto, vereador Fred Procópio.

Processos

Os processos judiciais movidos por vereadores também continuam em curso. Um deles, de autoria de Eduardo do Blog (Republicanos), Gilda Beatriz (PSD) e Hingo Hammes (União) com o deputado federal licenciado Hugo Leal (PSD), chegou a conseguir que a passagem voltasse a R$ 4,95, por uma decisão da 4ª Vara Cível de Petrópolis, que foi derrubada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Se mantida a decisão da Comarca de Petrópolis, o congelamento da passagem em R$ 4,95 em dinheiro e R$ 4,80 no cartão Riocard valeria até a segunda-feira (10). Porém, uma nova decisão ainda pode sair a qualquer momento, já que o TJ-RJ suspendeu apenas o impedimento do reajuste, mas o processo continua em curso.

A vereadora Júlia Casamasso (PSOL) também aguarda a decisão do TJ-RJ quanto a seu mandado de segurança. Ela questiona a transparência das empresas de ônibus e a planilha utilizada como base para o reajuste.

Comutran

Outro projeto também pensado para barrar o aumento é um decreto legislativo do vereador Octávio Sampaio (União). O parlamentar pede a extinção do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (Comutran), por entender que este não poderia ser criado por um decreto executivo.

O Comutran dá o parecer sobre o aumento, que é utilizado pelo prefeito para justificar o decreto do reajuste. No entanto, o Correio apurou que o decreto legislativo de Sampaio não encontra muito apoio entre os pares. O vereador chegou a anunciar que o colocaria em urgência, mas acabou por deixar seguir o rito normal.

Texto: Wellington Daniel / Foto: Leandra Lima