Petrópolis pode ter o serviço de mototáxi regulamentado. A Câmara Municipal aprovou um projeto de lei, de autoria do vereador Marcelo Lessa (SD), que disciplina e autoriza o funcionamento deste tipo de transporte na última semana. O texto agora segue para o prefeito Rubens Bomtempo (PSB), que poderá vetar ou sancionar a proposição.

Lessa tenta emplacar o projeto desde 2019, quando ainda era suplente na Casa Legislativa. À época, o texto foi vetado pelo governo municipal, após uma reunião com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e o Ministério Público do Rio de Janeiro. Os órgãos expressaram preocupação com a utilização do mototáxi para crimes, além de destacarem os altos índices de acidentes com motos na cidade.

O projeto, no entanto, prevê regras específicas para o serviço. O motociclista ganharia 90 dias de permissão provisória, que só seria renovada caso cumprisse todas as regras. Esta regulamentação é bem próxima do que já acontece em relação aos táxis. Outro ponto seria a condição das motocicletas, que não poderiam ter mais de cinco anos de uso.

“É importante deixar claro que apoiamos os profissionais, ou seja, aqueles que vão andar de maneira correta, passar por curso e se comprometer a fazer o transporte com segurança”, disse Lessa.

As mototáxis também deverão ser delimitadas em locais específicos, como acontece com os táxis. Também deverão ter identificação própria. O serviço será oferecido em comunidades que não sejam adequadamente atendidas pelos demais meios de transporte.

Marcelo Chitão (PL) apoiou o colega no projeto e destacou que “uma meia dúzia” de motociclistas “sujam a imagem” dos demais profissionais. Para ele, é necessário que a Companhia de Trânsito (CPTrans) fiscalize, por exemplo, a situação das motocicletas com ruído excessivo no escapamento. “Não podemos deixar de cobrar uma fiscalização para que as coisas aconteçam de forma ordenada”, disse.

O Correio Petropolitano apurou que aplicativos que oferecem o transporte por moto não devem entrar nesta regulamentação. Estas seriam, grosso modo, comparadas ao transporte por aplicativo em automóvel e as mototáxis, comparadas ao táxi. Foi também um dos argumentos utilizados pela Uber em capitais que tentaram impedir a modalidade Uber Moto.

A reportagem procurou a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e o MPRJ, questionando se as entidades ainda se posicionam contrárias ao projeto. Apenas a PM respondeu e disse que cabe a Prefeitura legislar sobre o tema. “A Corporação segue à disposição para atuar em apoio aos demais órgãos públicos da esfera municipal”, diz a nota.

A Prefeitura também foi procurada sobre o posicionamento a respeito do projeto e a fiscalização das motocicletas barulhentas. O município não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta edição.  Lessa disse que já conversou com o governo municipal sobre a questão.

Por Wellington Daniel