Durante audiência pública, realizada na Câmara Municipal de Petrópolis, a representante da coordenadoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a advogada Denise Nune, afirmou que a organização quer que a Enel perca efetivamente a concessão de serviços no município. “Uma vez que a empresa Enel já não apresenta condição de estar funcionando aqui no município como uma concessionária de serviço essencial, a concessão dela tem que ser cancelada. A empresa pensa muito em arrecadar, mas não vem honrando o comprimento do contrato de concessão”, disse a advogada.

“A Ordem dos Advogados do Brasil está aguardando uma posição dessa casa, dessa reunião, pois já estamos com estratégias formadas, com atitudes a serem tomadas para que a empresa Enel perca efetivamente a concessão de serviços daqui”, afirmou Nunes.

Aumento do efetivo durante o verão

O presidente da Câmara Municipal de Petrópolis, vereador Júnior Coruja, fez duras críticas à concessionária de energia Enel Distribuição Rio sobre à prestação de serviços da empresa em Petrópolis durante a audiência. Ao lado de outros vereadores e de representantes da sociedade civil, ele enumerou alguns dos principais problemas na prestação dos serviços e anunciou que vai pedir apoio ao Ministério Público para buscar, na Justiça, o aumento no efetivo da empresa durante o verão, assim como melhorias na infraestrutura para o atendimento das demandas da população.

Júnior Coruja apontou a falta de poda preventiva das árvores, as dificuldades para contato com a empresa para registro de reclamações e a falta de estrutura (de equipamentos, veículos e pessoal) para a resposta após as chuvas como alguns dos principais gargalos. “Não são problemas novos. Há muito tempo discutimos a necessidade de melhorias na prestação dos serviços, inclusive por meio de audiências públicas aqui mesmo na Câmara Municipal e também em Brasília. Agora, vamos recorrer ao Poder Judiciário. Não vamos admitir que a população seja tratada desta maneira. O que percebemos é que não há, de fato, plano eficaz para atendimento de urgências. A solução é trazer efetivo de outros municípios. Hoje, mesmo sem chuva, claramente há dificuldade das equipes para atender as demandas”, analisou.

Ainda na audiência, o presidente da Câmara relatou algumas das milhares de reclamações de moradores e lembrou que, assim como já aconteceu anteriormente, durante o temporal registrado em novembro a população não conseguiu contato com a empresa para registrar a interrupção o serviço. “Isso é absurdo. Vamos levar também esta questão ao Ministério Público, para que a Enel seja obrigada a manter uma base para recebimento de demandas no Parque Municipal, em Itaipava. A população precisa ter onde reclamar. No Centro existe a loja, mas não há qualquer opção nos distritos”, criticou, pedindo apoio do governo municipal, por meio do procurador geral, Miguel Barreto, e do coordenador do Procon, Fafá Badia, na questão.

Ao serem questionados sobre a infraestrutura disponível para atendimento na cidade, os representantes da Enel presentes ao encontro, Rodrigo Luiz de Almeida, responsável operacional, e Andrea Camara, diretora de relações institucionais, responderam que a Enel tem capacidade para chegar, na cidade, a 61 equipes atuando simultaneamente, cada uma com 2 a 7 integrantes.

Para Coruja, a quantidade de reclamações evidencia que este número é insuficiente. “A alternativa que apresentam é usar efetivo de outros municípios do entorno, mas isso não é solução”, lamentou.

Representantes da sociedade civil presentes à audiência citaram, ainda, dificuldades para conseguir serviços básicos. Citaram a falta de separadores na fiação, que poderiam reduzir os riscos de curto, e a impossibilidade de conseguir, administrativamente, a substituição de postes danificados ou com outros problemas. Hoje, o serviço só estaria sendo realizado mediante determinação judicial. “Não estamos aqui pedindo favor. Viemos para cobrar soluções”, afirmou a advogada Bárbara Oliveira.

Por Gabriel Rattes/