O Sindicato dos Profissionais de Educação de Petrópolis (SEPE) e outros trabalhadores do setor lotaram o Plenário da Câmara Municipal à espera da votação do Decreto Legislativo, de autoria da vereadora Júlia Casamasso (Coletiva Feminista Popular), para suspender o Decreto Nº 555 do Poder Executivo, que extingue cargos essenciais para a educação pública da cidade.

Devido a uma interpretação do regimento interno da casa, a pauta foi adiada, novamente, deixando os profissionais frustrados com os parlamentares pela falta de comprometimento e respeito com a causa.

A votação da pauta agora será realizada na próxima terça-feira, dia 19 de dezembro.

A vereadora Júlia defendeu os profissionais da educação e argumentou com os vereadores, ressaltando a importância de valorizá-los, garantindo os direitos dos mesmos e evitando o sucateamento do setor. Porém, os parlamentares não permitiram a votação, adiando-a pela segunda vez consecutiva. 

“É um absurdo que o prefeito extingue cargos da educação por meio de um decreto, e o absurdo maior ainda são os parlamentares dessa casa legislativa não defenderem uma educação pública de qualidade. Terceirizar significa precarizar e o nosso mandato sempre estará em defesa de uma educação de qualidade e dos profissionais da área”, comenta Júlia Casamasso.

Entretanto, a vereadora conseguiu aprovar no Plenário três indicações legislativa, todas ligadas a educação municipal, regulamentando as indenizações, principalmente, do auxílio alimentação, a qual os profissionais da área não têm acesso; a autorização do pagamento de abono aos profissionais da educação utilizando-se do saldo remanescente e/ou do saldo acumulado o FUNDEB; e a revisão da gratificação dos orientadores pedagógicos do município.

“Nosso mandato sempre esteve e sempre estará ao lado dos trabalhadores da educação, essenciais para formação da população e da construção de uma sociedade mais justa. E, para isso, precisam de dignidade e respeito para exercerem suas funções”, destaca a vereadora.