*Leandra Lima

O Itaú será o novo banco dos servidores públicos municipais de Petrópolis. A Instituição financeira foi contratada pela Prefeitura Municipal após ganhar a licitação e propor um valor acima dos seus concorrentes, dando um lance de R$20.700.000,00. O banco ficará responsável pela prestação de serviços de processamento dos pagamentos originados da folha de salários dos servidores ativos efetivos, contratados, comissionados, inativos, aposentados e pensionistas dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo do município, em caráter de exclusividade e concessão de crédito consignado aos servidores, sem exclusividade e pagamento a fornecedores, conforme o quadro de órgãos vinculados.

O contrato administrativo fechado entre o município e a instituição é de 60 meses, podendo ser prorrogado, desde que demonstrado o interesse público e a critério do contratante. No documento disposto no Diário Oficial do município afirma que a contratada é responsável pelo sigilo, confidencialidade e segurança de todos os dados pessoais e profissionais das pessoas físicas e jurídicas presentes nos cadastros do sistema de propriedade da contratante; Dados financeiros e contábeis, não podendo utilizar ou divulgar tais informações para qualquer fim, sob as penas da lei, salvo para garantia de direito ou apuração de prática de ato ilícito solicitado formalmente pelo poder judiciário de qualquer natureza, devendo trata-los como confidenciais, bem como submeter-se às normas e políticas de segurança determinadas pela Prefeitura Municipal, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa.

A prefeitura também tem suas obrigações, ela deve informar ao Itaú a previsão dos pagamentos com antecedência de 48h e depositar na conta corrente o montante necessário com antecedência mínima de 24h da data prevista para a realização dos pagamentos, considerando que o calendário de pagamento é variável em função do fluxo de caixa do órgão, entre outras funções.

Em relação ao valor de R$ 20.700.000,00 pago pela contratada, segundo o que foi estabelecido no contrato estão inclusos todos os custos diretos e indiretos, tributos, contribuições, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

*Estagiária