Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que o rendimento médio das trabalhadoras brasileiras, no último trimestre de 2023, foi 20,8% menor que o dos homens. O valor recebido por elas foi de R$ 2.562. Já o do grupo masculino foi de R$ 3.233.

No ano passado, a vereadora Júlia Casamasso, representante da Coletiva Feminista Popular, conseguiu a aprovação da Lei 2071/202 que cria o selo “Igualdade Salarial” voltado às empresas petropolitanas que estão comprometidas com a isonomia salarial e remuneratória entre os trabalhadores.

“Nosso mandato sempre atuou para garantir os direitos das mulheres trabalhadoras. Nós sabemos as dificuldades encontradas no mercado de trabalho e, principalmente, como a diferença salarial impacta a qualidade de vida e sobrecarrega ainda mais as mulheres que, em sua maioria, exercem todo o trabalho doméstico, além de ter que garantir a sobrevivência da família”, conta Júlia.

Além da desigualdade salarial, as mulheres trabalham mais horas do que os homens, de acordo com um estudo inédito do W.Lab, já que acumulam funções de trabalho dentro de casa (lavar roupa, cozinhar, limpar a casa), de cuidado com a família (acompanhar a vida escolar das crianças, agendar consultas médicas para todos, organizar os momentos de lazer), sem contar o período dedicado às atividades formal ou informal.

Vale destacar que, para obter o selo “Igualdade Salarial”, as empresas precisam apresentar documentos com dados e informações que permitam a comparação objetiva entre salários e remunerações recebidos por trabalhadores no exercício da mesma função, sem discriminação em relação ao sexo, etnia, nacionalidade ou idade, observada a legislação de proteção de dados pessoais.

“Segundo o levantamento do Pnad, no estado do Rio de Janeiro, por exemplo, as mulheres receberam 22% a menos do que os homens no último trimestre do ano passado. A realidade é que, mesmo com leis que determinam a igualdade salarial de acordo com o cargo e sem distinção, as mulheres continuam recebendo menos que os homens. Por isso, a criação deste selo é tão importante, pois torna-se um incentivo para que as empresas locais eliminem qualquer forma de desigualdade, igualando a remuneração”, destaca a vereadora.

Ainda de acordo com Júlia, esse é um problema estrutural, mas por meio do mandato, é possível criar políticas públicas que ajudem a mudar, melhorar, a realidade das mulheres trabalhadoras. “Além de propormos políticas para tentar corrigir a diferença salarial, nosso mandato também produziu algumas políticas municipais para desonerar as mulheres do trabalho doméstico. Uma delas foi a inclusão no orçamento municipal de uma lavanderia pública. Precisamos conscientizar a população dos direitos das mulheres, principalmente melhorando a educação, incentivando a participação delas na política e também criando mecanismos que facilitem sua inclusão no mercado de trabalho”, conclui a parlamentar.

Foto: arquivo TVC