A Câmara Municipal aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (21), uma indicação legislativa, que solicita ao Executivo Municipal a necessidade de uma norma que formalize parceria com os órgãos de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER – e agentes financeiros para promover e fomentar o Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNFC, no município.

De acordo com a indicação, Petrópolis, em sua área rural, tem um perfil majoritariamente de agricultura familiar onde muitas destas famílias são posseiras, arrendatárias, parceiras e trabalhadores rurais não-proprietários, possuindo uma grande experiência e conhecimento no trabalho rural e sonham com a possibilidade de adquirir o seu pedaço de terra.

O crédito fundiário é uma modalidade de empréstimo rural do Governo Federal, que tem como objetivo realizar um dos maiores sonhos do trabalhador rural: a compra de terras. Quem tem pouca ou nenhuma terra pode comprar um imóvel através dele. A ideia é ajudar a fomentar a agricultura familiar.

A proposta ressalta que, além do financiamento rural para aquisição de terras, os recursos financiados pelo programa também podem ser utilizados na estruturação da propriedade.

A indicação legislativa segue para apreciação da Prefeitura.

Foto: arquivo TVC