Nesta última semana, a situação do serviço de transporte público exercido pela viação Cascatinha, em Petrópolis, ficou marcada por decisões judiciais e manifestações dos rodoviários em busca de respostas. Após decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), para postergar a substituição das linhas da Cascatinha, ônibus da companhia voltam a apresentar problemas no município. Na tarde desta segunda-feira (26), um micro-ônibus, que atende a localidade do Quarteirão Brasileiro, saiu da pista em plena subida e ficou com uma das rodas penduradas em um barranco. Ao analisar o documento do coletivo, podemos perceber que já possui mais de oito anos de idade, ou seja, não pode exercer o serviço de transporte público em Petrópolis.

A equipe do Correio teve acesso a todas as vitorias realizadas pela Companhia de Trânsito e Transportes (CPTrans), entre 2022 e 2024, nos ônibus da viação Cascatinha e Petro Ita. Ao analisar os documentos, pode se perceber que o coletivo envolvido no acidente desta segunda-feira já foi reprovado em três vistorias (abril de 2022, setembro de 2022 e abril de 2023) e aprovado com restrição em duas (agosto de 2023 e dezembro de 2023). No entanto, ao analisar a última vistoria realizada pela Companhia, em janeiro deste ano, o veículo estava em reforma/manutenção.

Questionada, a Prefeitura não nos respondeu se houve alguma outra vistoria após a manutenção realizada no veículo. Também não houve retorno sobre quais restrições foram essas determinadas em duas das vistorias.

Também existe um decreto da CPTrans em que restringe a idade máxima dos veículos de transporte coletivo do Município de Petrópolis. Os micro-ônibus possuem a idade máxima fixada em oito anos. Ao analisar o documento do coletivo, podemos constatar que o ano de fabricação está datado em 2011, assim, estando quatro anos fora do prazo estabelecido pelo próprio município.

Questionada também pelo fato, não obtivemos resposta por parte da administração municipal, tanto quanto da empresa Cascatinha.

Sindicato emite ofício

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Petrópolis (SindRodoviários) entregou também nesta segunda (26), um oficio na CPTrans, direcionado ao presidente Thiago Damaceno, e na Prefeitura Municipal de Petrópolis, para o prefeito Rubens Bomtempo. “O oficio solicita reunião urgente para detalhamento dos próximos passos que serão tomados com relação aos empregos e direitos dos trabalhadores, vista a possibilidade da Viação Cascatinha parar de operar no transporte público de passageiros em Petrópolis”, explicou o Sindicato.

Manifestação

Cerca de 80 funcionários da viação Cascatinha paralisaram o trânsito no Terminal Rodoviário do Centro na tarde desta última quinta-feira (22). O principal objetivo da manifestação foi acionar o poder público para buscar explicações sobre como serão conduzidos os processos trabalhistas. Já que na decisão do juiz Jorge Luiz Martins, a Cascatinha não pode demitir operadores diretos, motoristas, cobradores ou fiscais, caso contrário, será considerada infração contratual gravíssima. No entanto, o maior questionamento dos rodoviários é que a empresa poderá decretar falência após não possuir linhas em atividade.

Após manifestação e paralisação, promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Petrópolis e trabalhadores da Viação Cascatinha, o desembargador Edson Vasconcelos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro suspendeu a decisão da 4ª Vara Cível, de forma que os ônibus da empresa Cascatinha poderão continuar circulando normalmente na cidade. No entanto, o assunto voltará a ser debatido no colegiado no dia cinco de março, no qual o TJ-RJ irá avaliar se manterá ou não a decisão do juiz Jorge Luiz Martins.

Entenda o caso

O juiz Jorge Luiz Martins determinou nesta última semana que a Companhia de Trânsito e Transportes de Petrópolis (CPTrans) substituísse, entre terça-feira (20) e sexta-feira (23), todos os ônibus que atendem as linhas da viação Cascatinha. A substituição deveria ser realizada com alguma das outras empresas que prestam o serviço de transporte público no município. No documento da decisão ainda ficou enfatizado que caso a Cascatinha realize a demissão de operadores diretos, motoristas, cobradores e fiscais será considerada infração contratual gravíssima.

Por Gabriel Rattes