Órgão analisa medidas para transformar o espaço, abandonado desde os anos 80

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para analisar, discutir e eventualmente viabilizar a criação de um centro de memória e dos direitos humanos na antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), no centro do Rio de Janeiro. Abandonada desde os anos 80, a edificação está em estágio avançado de deterioração.

O órgão ministerial deu prazo de dez dias para que a Polícia Civil do estado, que administra o edifício, se manifeste sobre a representação do Coletivo RJ Memória Verdade Justiça e Reparação, organização da sociedade civil que reúne entidades constituídas por ex-presos políticos, familiares de mortos e desaparecidos e militantes de direitos humanos. O grupo reivindica a transformação da antiga sede do Dops em um espaço de preservação da memória política do povo brasileiro. Durante o regime militar, o local foi palco de práticas de repressão e tortura a perseguidos pela ditadura.

Segundo a representação apresentada ao MPF, o abandono da edificação, localizada na Rua da Relação, n. 40, no bairro da Lapa, no centro da cidade, vem ocasionando a perda de elementos do testemunho histórico sobre o período da ditadura militar, existindo um risco iminente de perda total de elementos que ainda não puderam ser objeto de estudo adequado de arqueologia forense especializada.

Em 1987, o prédio foi declarado patrimônio cultural pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), sob a justificativa de preservação das qualidades arquitetônicas notáveis. A entidade salientou, na ocasião, que o edifício é, sobretudo, “um marco e testemunho histórico das lutas populares pela conquista de liberdade e lugar de memória dos que ali foram torturados pela defesa de suas ideias políticas”.

Entre os elementos de memória preservados estão as carceragens masculina e feminina, armários, escaninhos, documentos da época, além de uma sala com revestimento acústico – o que aponta seu uso para tortura. As visitas técnicas realizadas ao longo dos anos, acompanhadas por autoridades públicas e representantes de entidades de direitos humanos, constatam que a ação do tempo vem agravando os danos à estrutura do prédio, sendo necessário até mesmo o isolamento de certas áreas pelo risco de desabamento do piso.

Segundo o procurador da República Julio José Araujo Junior, que assina a peça ministerial, o direito à memória não constitui mero olhar retrospectivo ao passado, mas a recriação da compreensão coletiva, permitindo um entendimento também acerca do presente e do futuro. “A proteção da memória e do patrimônio histórico-cultural passa pela superação crítica do enaltecimento do regime autoritário, tendo em vista as violações praticadas, com assassinatos, desaparecimentos forçados, torturas e outras práticas ilícitas por parte do Estado”, ponderou.

O inquérito civil foi instaurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do MPF no Rio de Janeiro.

Assessoria de Comunicação Social Procuradoria da República no Rio de Janeiro