A Câmara Municipal aprovou, em sessão ordinária realizada na quarta-feira (27), uma indicação legislativa de autoria do vereador Júnior Paixão, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do cardápio da merenda escolar oferecida aos alunos em todas as unidades da rede municipal de ensino de Petrópolis.

De acordo com o texto, a divulgação deverá ser realizada com quinze dias de antecedência de seu fornecimento, contendo o cardápio diário com detalhamento de peso, valores calóricos e nutricionais de acordo com a faixa etária e necessidades específicas, além do nome nutricionista responsável pela elaboração.

Em caso de mudanças no cardápio, a Secretaria Municipal de Educação deverá comunicar, por escrito, com antecedência mínima de 24 horas, a cada uma das unidades escolares afetadas, o novo cardápio oferecido, com o devido detalhamento do peso, valores calóricos e nutricionais.

A divulgação será deverá, ainda, ser feita em todas as unidades escolares da rede municipal através de exposição em mural, para o fácil acesso a toda comunidade escolar, e também no site da Prefeitura Municipal de Petrópolis. Emails e listas de Whatsapp também poderão ser usados para a difusão das informações.

A proposta segue para análise do Executivo Municipal.