Na sessão plenária da última quarta-feira (22), o projeto de lei 4.598/2023 foi aprovado em segunda discussão. O projeto, intitulado “Dispõe sobre Afixação de Cartazes e Identificação de Profissionais nos Hospitais Públicos e Privados no Âmbito do Município de Petrópolis, Identificando e Informando sobre as Diferenças das Profissões de Enfermeiro, Técnico em Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem”, visa esclarecer as distinções entre as funções desses profissionais no ambiente hospitalar.

A propositura autoriza os hospitais públicos e privados do município afixarem cartazes informativos em locais de fácil visualização, delineando as responsabilidades específicas de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

A iniciativa visa promover transparência e clareza no ambiente hospitalar, contribuindo para a segurança do paciente e facilitando a compreensão das competências, valorizando, respeitando, padronizando e gerando qualidade aos serviços de enfermagem. Ao entender as diferenças entre essas categorias, pacientes, familiares e visitantes poderão se envolver mais ativamente em seu próprio cuidado.

A proposta segue para análise do Poder Executivo.