Comissão de controle de agrotóxicos deve ser regulamentada em breve
Por Leandra Lima
A Câmara de Petrópolis aprovou na última semana, uma indicação para a criação da Comissão Municipal de Controle Defensivo Agrícola e outros Biocidas (COMCDAB). O objetivo é garantir a proteção ambiental regulamentando o uso de defensivos agrícolas de forma mais eficiente e segura. O projeto foi elaborado em conjunto com o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (COMSEA), e pretende regulamentar a Lei nº 7.643 de 28 de março de 2018, que propôs a criação da mesma comissão, porém não a regulamentou, ou seja, a indicação que agora passará pelo o Executivo, possui alguns
ajustes e servirá para regular a já existente.
Segundo a justificativa que consta no projeto, o novo modelo visa implantar uma integração nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, além de provocar uma extensão rural e mobilização comunitária que envolva associações de produtores rurais e moradores.
A Comissão vai atuar como um órgão que vai supervisionar e orientar o uso de defensivos agrícolas e outros biocidas e também ficará responsável por disseminar práticas agrícolas sustentáveis e seguras para o meio ambiente, conforme dita as diretrizes de saúde pública e proteção ambiental.
Para Eduardo Costa da Silva, Presidente da Federação das Associações de Moradores de Petrópolis (FAMPE), a comissão é importante para conscientizar e regulamentar o uso dos ativos no solo. “É muito importante supervisionar o que está sendo usado nas plantações agrícolas, assim nós estaremos consumindo produtos mais saudáveis e protegendo o meio ambiente”, disse.
O principal objetivo do projeto e da Comissão é articular um controle mais eficiente diante do uso desses ativos no combate de pragas dentro das plantações e auxiliar a comunidade e o desenvolvimento econômico local.
Em relação ao controle de pragas e doenças no plantio, Eduardo enfatiza que uma das alternativas possíveis e melhores para o meio ambiente e saúde é investir em bioinsumos nas propriedades que já existem nas lavouras.