Lei de 2011 prevê medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying dentro das escolas

A Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal está abrindo canal de contato com a sociedade sobre a violência nas escolas e irá avaliar a atualização da lei municipal 6858/2011, que estabelece as medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar na rede municipal de ensino. As medidas foram anunciadas pela presidente da Comissão, vereadora Professora Lívia Miranda; e pelo vereador, Thiago Damaceno, que também integra a comissão, nesta quinta-feira (27).

Lívia e Damaceno se reuniram para debater o assunto após a imprensa noticiar uma investigação da Polícia Civil sobre um caso de bullying ocorrido em um colégio do município, no qual um aluno teria incentivado um colega a se automutilar: a vítima teria que “engolir uma lâmina de três pontas”, sob pena de ter dados privados expostos – prática conhecida como “doxxing”.

A legislação sobre o combate ao bullying está vigente e estabelece que as escolas públicas do município devem incluir em seu projeto pedagógico medidas de conscientização, prevenção e combate ao constrangimento, capacitando docentes e equipe pedagógica para estas ações, além de orientar as crianças envolvidas nestas práticas, visando recuperar a autoestima, o desenvolvimento humano e a convivência harmônica no ambiente escolar.

“Esta é uma lei de 2011 que instituiu uma política de combate ao bullying e acolhimento aos alunos na rede municipal, com ações realizadas na prática. Agora, precisamos avaliar e debater a atualização dessa legislação, uma vez que houve uma mudança profunda até nas relações interpessoais ao longo desses últimos 14 anos”, disse o vereador Thiago Damaceno, autor do projeto.

A presidente da Comissão, vereadora Lívia Miranda, abriu canal de contato através de WhatsApp, por meio do número (24) 9-9211-7520, e destacou a necessidade de toda a sociedade estar unida para debater o tema. “Vamos dialogar com quem quiser debater as questões que se relacionam à violência que chega nas escolas. Não podemos aceitar que a escola se torne um local de violência. Ao contrário: escola é espaço de encontro, felicidade e aprendizado”, disse.