A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou na última quarta-feira (02), um projeto de lei que institui o selo “Parceiro do Autista”. A medida visa reconhecer e incentivar estabelecimentos comerciais que ofereçam, no mínimo, 10% de desconto em produtos e serviços para famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O projeto estabelece que o selo será concedido pela Prefeitura Municipal, representado por um quadro identificador que deverá ser afixado em local visível nos estabelecimentos aderentes. Para obter o selo, os comerciantes precisarão firmar um termo de compromisso, apresentar documentação comprobatória e ter meios de identificação dos beneficiários, como laudo médico ou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).

“Este projeto é uma importante iniciativa para promover a inclusão social e econômica das famílias de pessoas com TEA. Ao oferecer descontos, estaremos reconhecendo o esforço das empresas que se comprometem com a acessibilidade e o respeito às necessidades desse grupo”, destacou o autor do projeto, vereador Wesley Barreto, Wesley Barreto durante a votação.

O selo “Parceiro do Autista” terá validade de um ano, podendo ser renovado mediante a continuidade da prática de concessão de descontos. O projeto também prevê que a Prefeitura possa promover campanhas de conscientização para incentivar mais estabelecimentos a aderirem à iniciativa.