Prefeitura encerra Mês da Mulher com debate sobre desigualdade salarial

Evento foi o último de uma série de atividades promovidas pela Secretaria de Direitos e Políticas para as Mulheres e pelo Comdim em março

A Prefeitura encerrou na manhã deste sábado (29/03) a programação do Mês da Mulher com o seminário “A Desigualdade salarial e empregos para as mulheres em Petrópolis”. O evento, realizado na Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanatta, foi o último de uma série de atividades promovidas pela Secretaria de Direitos e Políticas para as Mulheres e pelo Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (Comdim).

Ao longo do mês de março, foram realizadas ações em homenagem às servidoras de todas as secretarias, palestras, oficinas, feira de empreendedorismo, atrações culturais e musicais, atividades de saúde e esportivas e atendimento jurídico. A promoção dessa programação recheada de eventos é mais uma demonstração da valorização e do empoderamento que o governo municipal vem buscando dar às mulheres de Petrópolis.

“A Secretaria para cuidar das questões femininas é uma demonstração do compromisso do prefeito Hingo Hammes com as mulheres, e ter sido colocada como secretária é uma honra para mim. Tudo no nosso país é uma luta, mas é uma luta ainda maior para as mulheres. Temos que aprender a reivindicar nossos direitos, não podemos permitir que as leis que nos protegem fiquem apenas no papel, temos que lutar para colocar em prática. Nós temos que ultrapassar as barreiras políticas para construir uma política pública de qualidade para as mulheres em Petrópolis”, afirmou a secretária de Direitos e Políticas para as Mulheres, Rosangela Stumpf (que também é secretária-chefe de Gabinete).

O seminário realizado neste sábado tratou da igualdade salarial entre mulheres e homens, que é previsto pela lei federal 14.611/2024. Essa lei determina uma multa para as empresas que praticarem discriminação salarial em virtude do gênero da mão de obra, e para que a fiscalização aconteça, as empresas com 100 ou mais funcionários devem apresentar um Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios.

A presidente do Comdim, Glaucia Morelli, ressalta a importância das empresas petropolitanas que se enquadram nesses critérios, façam o relatório e cumpram a igualdade salarial.

“Essa lei sancionada em 2023, pela primeira vez, vai multar as empresas que praticarem desigualdade salarial. Só que para isso, nós precisamos trazer o tema, debater. Esse é um primeiro seminário, nós vamos precisar reunir os empresários, reunir todos os setores da economia de Petrópolis, porque eles precisam aderir ao relatório de transparência que todas as empresas com mais de 100 funcionários precisam preencher, que é entregue ao Ministério das Mulheres e ao Ministério do Trabalho. E serão verificados os dados e, se tiver problema, aquela empresa vai ter que se adequar, se não cumprir, vai ter multa. Mas é um processo de luta que nós vamos fazer para a lei vingar. Por isso que nós estamos encerrando o Mês da Mulher, lançando essa luta aqui em Petrópolis, para fazer a lei vingar”, disse.

O fim do Mês da Mulher também no tem palestras no Centro de Cultura Raul de Leoni, como parte da programação Mulheres Negras Petrópolis neste e a Feira do Empreendedorismo Feminino, no mesmo local, até este domingo (30).

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