A Secretaria de Estado da Mulher do Rio de Janeiro (SEM-RJ) participará, nesta sexta-feira (09/05), do 29º Encontro da Rede de Associados da Apresenta, formada por diversas empresas da indústria do entretenimento, no restaurante Páreo, no Jockey Clube, onde vai divulgar a nova Plataforma de Treinamento do Protocolo “Não é Não! Respeite a Decisão”.

A plataforma oferece um treinamento para profissionais que atuam em espaços públicos e privados de convivência, com foco no enfrentamento ao assédio e à importunação sexual. A capacitação tornou-se obrigatória após a publicação do Decreto Estadual nº 49.520, de fevereiro de 2025, que institui o protocolo “Não é Não! Respeite a Decisão” e o selo “Mulher+Segura” em todo o estado.

O treinamento foca inicialmente em capacitar trabalhadores de bares e restaurantes, que terão 120 dias para concluir a formação e implementar as normas previstas.

– A adesão dos donos de bares, restaurantes e promotores de eventos é fundamental para transformar esses espaços em ambientes verdadeiramente seguros para as mulheres. Com a plataforma, oferecemos um caminho prático e acessível para a formação das equipes, mas é o engajamento do setor que vai garantir o impacto real. Não se trata apenas de cumprir uma obrigação legal, mas de assumir um compromisso com o respeito, a dignidade e a vida das mulheres fluminenses  – destaca a secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar.

A fiscalização do cumprimento do decreto vai começar em 5 de setembro para bares e restaurantes e será realizada pela Secretaria da Mulher em parceria com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

As inscrições para a capacitação já estão abertas e podem ser feitas pelo site: www.naoenaorj.com.br.

Tecnologia a favor das mulheres
Desenvolvida em parceria técnica com a Livre de Assédio, a plataforma digital combina validação segura de dados, automação inteligente e estratégias de engajamento voltadas para adultos. O conteúdo inclui orientações práticas sobre prevenção e procedimentos diante de situações de violência de gênero, assédio e importunação.

A tecnologia é uma das apostas da SEM-RJ para garantir maior controle sobre a capacitação das equipes e estimular a adesão dos estabelecimentos. A próxima etapa será a implementação do selo “Mulher+Segura”, concedido aos espaços que tiverem ao menos 70% da equipe treinada anualmente e apresentarem um plano contínuo de formação para novos colaboradores.

Além disso, os estabelecimentos precisarão exibir sinalizações obrigatórias como cartazes e adesivos em mesas, salões, banheiros, pontos de venda de bebidas alcoólicas e áreas de circulação, informando que aquele é um local com equipe capacitada e orientações claras sobre como acionar a rede de proteção à mulher.