Câmara aprova projeto que combate vício em jogos de aposta, que cresceu com a explosão das “bets” esportivas

O município de Petrópolis terá um programa de prevenção aos impactos das apostas esportivas online, as “bets”, além de ações de combate à ludopatia — o nome dado ao vício nesse tipo de jogo. O projeto de lei, do vereador Thiago Damaceno, foi aprovado em segunda discussão nesta terça-feira (13/5). A proposta prevê campanhas educativas e permanentes de conscientização sobre os riscos da dependência e do uso inadequado dos jogos online.

Com campanhas publicitárias intensas, principalmente no âmbito esportivo, o mercado de apostas online tem crescido sem parar no Brasil, criando uma legião de cidadãos superendividados. Segundo pesquisa do Instituto Locomotiva, 86% dos 52 milhões de brasileiros que apostam estão endividados e 64% estão negativados no Serasa.

Uma “brincadeira” que está longe de ser saudável: levantamento divulgado pelo Banco Itaú em julho de 2024 mostrou que os brasileiros gastaram R$ 23,9 bilhões em apostas esportivas. Gasto que gera uma bola de neve: segundo a fintech Klavi, 30% dos jogadores precisam fazer empréstimos para sustentar suas apostas.

“O vício nas apostas esportivas está causando danos profundos em toda a nossa sociedade, corroendo o orçamento doméstico e gerando alto endividamento. A lei busca criar um mecanismo de prevenção e conscientização, mostrando os riscos, para resguardar a saúde financeira e o bem-estar das famílias”, afirmou Thiago Damaceno.

Entenda o projeto de lei

O principal objetivo do programa será divulgar informações sobre os riscos da dependência nas apostas esportivas. A implementação de ações para o tratamento do vício também está prevista, assim como a prevenção ao endividamento e ao comprometimento financeiro dos cidadãos, além da redução dos danos para quem já está com a situação financeira afetada pelo vício.

Além disso, o Programa de Prevenção aos Impactos das Apostas apoiará a implementação de tecnologias de segurança (incluindo reconhecimento facial) para proteger os direitos de crianças e adolescentes, além de apoiar ações que ajudem os apostadores a identificar quais empresas estão autorizadas e quais adotam práticas ilegais. A lei também proíbe campanhas publicitárias voltadas para crianças e adolescentes no município de Petrópolis.

Aprovada pela Câmara, a lei agora seguirá para sanção do Poder Executivo.