No dia 30 de julho a Lei 14.190/2021 alterou o Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra covid-19, incluindo crianças a partir dos 12 anos e adolescentes que possuem deficiência permanente, comorbidades ou são privados de liberdade, no grupo prioritário de imunização. Mas em Petrópolis a realidade é outra e preocupa pais e responsáveis.

Joana Madeira Rabello, tem 12 anos, e possui síndrome de down. Assim como todas as outras crianças ela sente falta dos amigos e da rotina escolar. Mas para que possa retomar diversas atividades com mais segurança, ela precisa se vacinar contra a covid-19. Por isso quando a família soube da nova lei o sentimento foi de otimismo, mas o rápido alívio, logo se tornou frustração para quem vive na cidade.

“Ela tem que tomar a vacina da Pfizer que é a única autorizada para esta faixa etária pela Anvisa. O imunizante está disponível na cidade e a prefeitura não abriu cadastro para o grupo prioritário dos adolescentes. Quando questionamos o município tivemos como resposta que a cidade está apta apenas para a vacinação de pessoas acima de 18 anos, e que portando ainda não está autorizado o cadastramento para pessoas com a faixa etária menor. Nós queremos as vacinas que nós temos direto para os nossos filhos e vamos lutar até o final”, disse Ramon Rabello, advogado e pai de Joana.

De acordo com o promotor de justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis, Odilon Lisboa Medeiros, o decreto federal deve ser cumprido. Ainda segundo ele, crianças e adolescentes possuem prioridade de atendimento em todas as políticas públicas, inclusive na vacinação. “Ainda não havia esta discussão, a respeito da imunização contra a covid-19, por que não tinham imunizantes para este público. Mas a Anvisa liberou a da Pfizer à eles. Então é necessário que a prioridade seja cumprida, principalmente em relação as que possuem deficiência, comorbidades ou estão internadas”, disse.

O promotor ressaltou também, que como o município ainda não implantou a imunização deste público, foi expedido uma recomendação para que a cidade faça isso e garanta o direito a vacina destas crianças e adolescentes.

Vale ressaltar que enquanto não é imunizada a pequena Joana é privada ainda das sessões de fonoaudiologia e psicopedagogia, por conta da quarentena. Terapias essenciais no desenvolvimento dela.

Em nota a prefeitura de Petrópolis informou que, a Secretaria de Saúde aguarda instruções dos governos federal e estadual sobre a mudança. A instrução, que é repassada da União aos estados, e dos estados aos municípios, é dada a cada alteração no Plano Nacional de Imunização e traz as diretrizes para o trabalho. O município frisou ainda, que apoia incondicionalmente a inclusão deste público nos grupos prioritários e está pronto para iniciar a vacinação. Mas aguarda a instrução normativa com as orientações e a entrega de vacinas, que, nos casos dos públicos prioritários, são entregues especificamente para este fim.